A Reforma Tributária acaba de dar mais um passo importante na prática. A Receita Federal publicou o Informe Técnico 2026.002, relacionado à Reforma Tributária do Consumo e à Lei Complementar 214/2025, trazendo orientações sobre a tabela de alíquotas da CBS que será utilizada nos documentos fiscais eletrônicos.

Embora o documento seja técnico, ele sinaliza algo muito maior para as empresas: a adaptação operacional da Reforma Tributária já começou.

O que diz o Informe Técnico?

Segundo o documento, o objetivo do informe é divulgar a tabela de alíquota da CBS que será utilizada nos documentos fiscais eletrônicos.

A tabela ficará disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Na prática, isso significa que os sistemas fiscais, ERPs, integrações e rotinas de emissão começam a entrar oficialmente no processo de adequação ao novo modelo tributário.

O que é CBS?

A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, será o tributo federal criado para substituir PIS e Cofins dentro da Reforma Tributária.

Ela faz parte da nova estrutura de tributação sobre consumo proposta pelo governo para simplificar o sistema atual e reduzir a complexidade tributária.

Por que essa publicação importa?

Porque ela mostra que a Reforma Tributária já ultrapassou a fase de debate conceitual.

Agora, ela começa a impactar:

• Documentos fiscais,
• Parametrizações de sistemas,
• Integrações tecnológicas,
• Validações fiscais,
• Regras operacionais das empresas.

O próprio Informe Técnico destaca que esse tipo de publicação serve para orientar os serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos e manter atualizadas as tabelas utilizadas pelas empresas.

Ou seja: o impacto deixa de ser apenas jurídico e passa a ser operacional.

O que as empresas precisam observar agora?

Esse movimento exige atenção principalmente de empresas que possuem:

• Alto volume de emissão fiscal,
• Sistemas integrados,
• Automações tributárias,
• ERPs parametrizados,
• Operações multicanais ou interestaduais.

A tendência é que novas publicações técnicas continuem acontecendo nos próximos meses, ampliando as exigências de adaptação tecnológica e fiscal.

O maior risco é esperar a mudança chegar por completo

Muitas empresas ainda enxergam a Reforma Tributária como algo distante.

Mas a publicação das tabelas da CBS mostra justamente o contrário: os ajustes técnicos já começaram a ser incorporados na estrutura fiscal eletrônica do país.

Quanto mais digitalizada é a operação, maior tende a ser a necessidade de revisão de processos, integrações e parametrizações.

Como a Compliance Soluções acompanha esse cenário?

A Compliance Soluções acompanha de perto os impactos operacionais da Reforma Tributária, ajudando empresas a entenderem mudanças técnicas, atualizações fiscais e adaptações necessárias para manter conformidade e eficiência operacional.

Porque a Reforma Tributária não vai mudar apenas impostos. Ela vai mudar a forma como as empresas operam seus processos fiscais diariamente.