O Novo IVA Dual é uma recente legislação tributária que tem gerado discussões e impactará diretamente as empresas que utilizam ERPs mundiais.

Essa nova forma de imposto terá consequências significativas para as organizações, exigindo uma adaptação e revisão dos seus processos financeiros e sistemas contábeis.

Neste artigo, exploraremos os principais impactos que o Novo IVA Dual trará para essas empresas e as medidas que devem ser tomadas para se adequarem a essa mudança. Acompanhe!

Novo IVA Dual: como deverá funcionar?

De acordo com o deputado relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP), o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está sendo proposto como substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Essa reforma adotará um modelo dual, no qual uma parte da arrecadação será destinada à União, enquanto a outra será direcionada aos Estados e aos municípios.

Essa abordagem visa simplificar o sistema tributário, reduzir a carga burocrática e melhorar a distribuição dos recursos arrecadados entre as esferas governamentais.

Em entrevista à Jovem Pan, o deputado declarou que: “É consensual que um tributo único nacional seria o melhor para atender o objetivo de simplificação tão almejado pela reforma tributária, com a troca de dezenas de legislações do ICMS, milhares do ISS e inúmeros regimes de PIS, Cofins e IPI por uma única legislação de IBS. Além disso, um único tributo demandaria uma única estrutura de gestão e arrecadação, alternativa mais lógica, econômica e eficiente. Recebemos, contudo, muitas demandas pela adoção da versão dual, separando a gestão da União sobre um tributo federal daquela dos estados, DF e municípios sobre um tributo estadual/municipal, o que, no nosso entendimento, não compromete a eficiência do modelo. Nesse contexto, a diretriz é de que se adote uma versão dual dos tributos sobre o consumo: um de competência da União e outro compartilhado entre estados e municípios”

Mudanças da Reforma Tributária que as empresas devem considerar

A Reforma Tributária trará mudanças significativas que as empresas devem considerar.

Além da simplificação do sistema tributário com a substituição de diversos impostos, como mencionado anteriormente, a proposta prevê a criação de um Imposto Seletivo.

Esse imposto terá o objetivo de desencorajar o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Outra medida incluída na reforma é a implementação do cashback como uma forma de devolução de impostos para famílias de baixa renda.

No entanto, os detalhes sobre como esse mecanismo funcionará na prática ainda não foram especificados na proposta.

Setores específicos também foram contemplados no relatório da reforma. O Simples Nacional, regime voltado para pequenas e médias empresas, recebeu atenção para garantir sua continuidade.

Além disso, a Zona Franca de Manaus teve sua manutenção garantida até 2073, cumprindo o prazo constitucional.

Uma das principais intenções da reforma é acabar com a guerra fiscal entre os estados. Para isso, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e estimular a permanência de empreendimentos em regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos.

Após a aprovação da reforma tributária, haverá um período de transição, mas sem um prazo estabelecido.

O objetivo é manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do PIB e garantir que não haja aumento da carga tributária

Impactos do novo IVA Dual e outras mudanças para as empresas que usam ERPs mundiais

Com as significativas mudanças trazidas pela Reforma Tributária, torna-se essencial que empresas que utilizam ERPs de classe mundial contem com uma solução fiscal especializada.

Essas empresas precisam acompanhar e se adaptar às novas regras tributárias, garantindo a conformidade e evitando riscos fiscais.

Uma solução fiscal exclusiva, desenvolvida especificamente para integrar-se aos ERPs utilizados, oferece as ferramentas necessárias para lidar com a complexidade do novo cenário tributário, automatizando processos, realizando cálculos precisos e fornecendo insights estratégicos para tomada de decisões.

Ao contar com uma solução fiscal especialista, as empresas podem se beneficiar de recursos como monitoramento em tempo real das mudanças fiscais, atualizações automáticas das regras tributárias, geração de relatórios e documentações fiscais adequadas, além de análises e planejamento tributário mais eficientes.

Dessa forma, é possível garantir a conformidade com as novas exigências fiscais, reduzir riscos de não conformidade e otimizar a gestão fiscal como um todo.

Diante das complexidades trazidas pela Reforma Tributária, investir em uma solução fiscal especializada é uma estratégia fundamental para empresas que buscam se manter competitivas e em conformidade com a legislação.

Conheça a Compliance Soluções e não tenha dores de cabeça com o novo IVA Dual e outras questões tributárias do seu negócio.