Pegando muita gente despreparada, o governo anunciou o adiamento da revisão do conjunto aceito para TLS 1.2. Com a justificativa de aprimorar a segurança no serviço de conexão da EFD-Reinf, essa alteração pode complicar a rotina de muito departamento fiscal.

Mas, como ocorreu o anúncio do adiamento da revisão? Como isso pode afetar a sua empresa? E como garantir o seu compliance fiscal independentemente das alterações do governo?

Continue lendo e entenda mais sobre estes e outros pontos importantes sobre o assunto.

Boa leitura!

Como ocorreu o anúncio do adiamento da revisão do conjunto aceito para TLS 1.2?

Como é padrão nesses casos, foi publicado pela Receita Federal que a revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf, programada para dia 21/10/2023, foi adiada para janeiro de 2024 com data ainda a ser divulgada.

Com essa mudança, o governo deixa de permitir conexões utilizando TLS 1.0 e TLS 1.1.

Uma atualização que pega muita gente de surpresa, mas que não pode ser encarada como inédita. Afinal, a nossa legislação fiscal permite mudanças repentinas por parte do governo, ainda mais agora no cenário tecnológico que vivenciamos.

Como essa alteração na EFD-REINF afeta empresas que usam ERPs mundiais?

Ainda que esta alteração não seja algo inédito, como já explicamos, sem dúvida, ela pode trazer muitos transtornos para algumas empresas. Principalmente para aquelas que utilizam apenas ERPs mundiais para cumprir obrigações acessórias como a EFD-REINF.

Por exemplo, caso os departamentos fiscais dessas empresas precisem enviar dados para a REINF, devem primeiro se certificar que estejam realizando a conexão utilizando TLS com versão 1.2 ou superior.

Caso a tentativa de envio de eventos seja respondida com um erro do tipo “a conexão com o servidor foi redefinida ou encerrada”, “protocolo SSL incompatível foi encontrado” ou “Could Not Establish Trust Relationship for the SSL/TLS Secure Channel with Authority”, as chances de sucesso da operação são mínimas.

Em outras palavras, para muitas dessas empresas, alterações repentinas como essa da EFD-REINF significa o insucesso no cumprimento do seu compliance fiscal.

Mas, então, o que fazer? É o que veremos no tópico seguinte.

Como um software fiscal especialista pode ajudar o departamento fiscal e de TI das empresas que usam ERPs mundiais a acompanhar as atualizações constantes da REINF?

Para evitar qualquer dor de cabeça com a entrega da EFD-REINF, o primeiro ponto é garantir o uso de uma ferramenta que esteja programada para atender à exigência do TLS 1. E isso é possível quando você utiliza uma solução fiscal especialista.

Basicamente, ao implementar uma solução especialista, você passa a contar com um software completo para atender a todas as demandas fiscais a nível de Brasil. Tudo o que a sua empresa precisar para garantir o compliance tributário, a solução fiscal é capaz de atendê-la.

Além disso, não se trata de uma resolução momentânea, mas sim de algo contínuo. Pois, com o software integrado ao ERP de padrão global da sua empresa, as alterações constantes do EFD-REINF ou de qualquer outra plataforma do governo deixam de ser uma preocupação.

O software fiscal da Compliance Soluções, por exemplo, já posui o envio da REINF programado para atender a exigência do TLS 1.2.

Com um único software complementar, como o Compliance, você consegue cumprir as obrigações fiscais e ainda manter a sua equipe fiscal sempre em conformidade.

O melhor é que você não precisa se desfazer ou reformular o ERP padrão da sua empresa. Ele continuará trazendo vantagens em termos de gestão. Mas, com a solução fiscal, ele também passa a atender as demandas tributárias específicas a nível de Brasil.

Em outras palavras, com o investimento em um software especialista, você passa a contar com vantagens como:

Integração completa entre ERP e solução complementar;

• atualização constante da legislação fiscal brasileira;
• tecnologia cloud para acesso remoto;
• validação prévia antes do envio;
• conformidade legislativa;
• diminuição de multas;
• diminuição de erros.

Viu como uma solução especialista tem a capacidade de resolver a sua dificuldade em acompanhar todas as alterações da EFD-REINF e demais plataformas do governo?

Então, agende uma reunião com um dos nossos especialistas e assegure a melhor solução fiscal do mercado na sua empresa.