O ano já começou com novidades sobre os arquivos e impostos EFD ICMS IPI. Isso porque o governo divulgou na página oficial do SPED que já está disponibilizada uma nova versão do layout para a declaração desses impostos.

Basicamente, o comunicado informa que foi disponibilizada a versão 4.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas.

Nesse sentido, preparamos este artigo para reforçar os detalhes de cada um desses impostos e explicando como essa alteração não precisa impactar a sua empresa ou o seu compliance fiscal.

Confira!

O que é a EFD?

A EFD (Escrituração Fiscal Digital) é o conjunto de arquivos digitais criado para armazenar e transmitir eletronicamente os documentos fiscais e outras informações relacionadas à apuração de tributos, como o ICMS e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A EFD faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tem como objetivo informatizar e modernizar o processo de escrituração contábil e fiscal no Brasil.

Em geral, é dividida em dois principais módulos:

EFD ICMS/IPI

O módulo é destinado à escrituração dos documentos fiscais e outras informações relacionadas ao ICMS e IPI. Ele abrange operações como compra, venda, devoluções, inventário, entre outras, permitindo que os órgãos fiscalizadores tenham acesso às informações de forma digital.

EFD Contribuições

Já este módulo abrange informações sobre a apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e outras contribuições federais.

O que é o ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e a comunicação, conforme estabelecido na Constituição Federal brasileira.

É um dos principais impostos estaduais e tem o objetivo de tributar a movimentação de bens e serviços entre os estados e municípios.

A responsabilidade pela cobrança e fiscalização do ICMS é dos estados e do Distrito Federal. Cada unidade federativa possui sua legislação própria para regulamentar o imposto, o que pode gerar diferenças nas alíquotas e nas regras de incidência entre os estados.

O que é o IPI?

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a produção e a comercialização de produtos industrializados.

É um imposto indireto, o que significa que o seu ônus financeiro é repassado ao consumidor final, integrando o preço dos produtos. Ele é aplicado sobre produtos industrializados, sejam nacionais ou importados, e sua base de cálculo é o valor total da operação de saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

A alíquota do IPI varia de acordo com a natureza do produto. Produtos considerados essenciais ou de interesse social podem ter alíquotas reduzidas ou zeradas, enquanto produtos supérfluos ou considerados de luxo podem ter alíquotas mais elevadas.

Como não ser afetado pelas mudanças no EFD ICMS IPI?

Essa recente mudança no EFD ICMS IPI pode causar dor de cabeça em muitos gestores fiscais, pois sabem que vão precisar adaptar seus sistemas para corresponder ao cenário atual.

Mas, para aqueles que contam com um software fiscal especialista, a mudança não traz nenhum tipo de impacto. Isso porque uma solução especializada é feita justamente para acompanhar as mudanças da legislação tributária brasileira e ajudar as empresas a realizar uma gestão mais eficiente e em conformidade com as obrigações fiscais.

Entre outros pontos, uma solução fiscal especialista traz para a sua empresa:

Automatização de Processos

Um software fiscal especializado é capaz de automatizar muitos processos relacionados à gestão fiscal, tais como:

• envio de informações aos leiautes do governo;
• emissão de notas fiscais eletrônicas;
• geração de guias de recolhimento;
• cálculos de impostos;
• relatórios.

Essa vantagem reduz a possibilidade de erros manuais e agiliza as operações.

Conformidade Fiscal

Como dito, o software é desenvolvido para acompanhar as frequentes mudanças na legislação fiscal. Ele ajuda a garantir que a sua empresa esteja em conformidade com as normas vigentes, evitando multas e penalidades decorrentes de possíveis erros ou omissões.

Enfim, certamente a alteração no sistema da EFD ICMS IPI é apenas a primeira que o governo anunciará ao longo do ano. Para não correr riscos de inconformidade, a melhor estratégia é contar com um software fiscal especialista integrado ao sistema padrão da sua empresa.

Para conferir mais novidades sobre o mundo fiscal continue acompanhando o nosso blog.