Recentemente, a Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória que está gerando preocupações em empresas que utilizam benefícios fiscais no Brasil. A Instrução Normativa (IN) nº 2.198, publicada em 17 de junho de 2024, estabeleceu a DIRBI para ERPs (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criando novas exigências para pessoas jurídicas que se beneficiam de incentivos tributários concedidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse marco fiscal visa aumentar a transparência e o controle sobre o uso de benefícios fiscais, impactando diretamente empresas de diversos setores.

No entanto, a novidade traz consigo uma série de desafios para quem precisa garantir conformidade com a legislação fiscal, sem sobrecarregar suas equipes. Como garantir que sua empresa esteja em dia com essa nova obrigação acessória sem comprometer recursos?

Vamos explorar o problema e as soluções disponíveis.

Complexidade e riscos associados à DIRBI

A DIRBI para ERPs representa um grande desafio para as empresas que operam sob um ambiente fiscal já complexo. A nova obrigação exige que todas as pessoas jurídicas que usufruem de incentivos fiscais, como isenções de impostos ou regimes especiais, apresentem a declaração periodicamente. Entre os principais benefícios contemplados pela IN nº 2.198 estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), entre outros.

Empresas precisam garantir que todas as informações sobre esses incentivos e renúncias sejam reportadas com precisão à Receita Federal, sob o risco de multas que podem alcançar R$500,00 por declaração não entregue ou com dados incorretos. Os prazos para entrega também são rigorosos. Para os benefícios usufruídos entre janeiro e maio de 2024, o prazo de entrega é 20 de julho de 2024. Já para os benefícios a partir de junho de 2024, a entrega deve ocorrer até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.

DIRBI para ERPs: uma solução que facilita o processo

Diante desse novo cenário, empresas que já utilizam sistemas de gestão integrados, ou ERPs de classe mundial, podem contar com vantagens significativas. Um ERP eficiente automatiza processos fiscais e contábeis, proporcionando uma gestão mais eficaz. No entanto, a integração de uma solução fiscal especializada é crucial para garantir que sua empresa esteja plenamente preparada para lidar com a DIRBI para ERPs.

1. Soluções fiscais especializadas se atualizam automaticamente em conformidade com as mudanças na legislação, como a implementação da DIRBI. Isso permite que o ERP da empresa continue funcionando de forma otimizada, sem a necessidade de ajustes manuais frequentes. Dessa forma, os sistemas integrados conseguem gerar a DIRBI com precisão e dentro dos prazos estabelecidos, assegurando que a empresa não esteja sujeita a multas ou penalidades.
2. Além de otimizar a conformidade, essas soluções centralizam todas as informações fiscais necessárias, facilitando o controle e o monitoramento das obrigações acessórias. Assim, a equipe fiscal da empresa pode focar em atividades mais estratégicas, sem perder tempo gerenciando dados e prazos manualmente.

Como a Compliance Soluções pode ajudar?

Na Compliance Soluções, entendemos a importância de garantir que sua empresa esteja em conformidade com a nova obrigação acessória da Receita Federal. Por isso, oferecemos soluções fiscais que se integram diretamente ao seu ERP de classe mundial, permitindo que a DIRBI para ERPs seja gerada de forma rápida, precisa e segura.

Nossas ferramentas são projetadas para se atualizar automaticamente em consonância com as mais recentes mudanças legislativas, como a Instrução Normativa nº 2.198. Dessa forma, sua empresa estará sempre em dia com as exigências fiscais, evitando retrabalho e sanções indesejadas.

Se a sua empresa utiliza benefícios fiscais e precisa garantir a conformidade com a DIRBI, entre em contato com a Compliance Soluções. Estamos prontos para ajudar sua empresa a enfrentar essa nova obrigação com a eficiência que um ERP de classe mundial e uma solução fiscal especializada podem oferecer.