Para a tranquilidade de muitos gestores de Departamento Pessoal, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.
De forma geral, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é um importante incentivo para a manutenção e geração de empregos no país, contribuindo diretamente para o crescimento econômico nos próximos anos.
Mas, como funciona realmente essa medida e como garantir o compliance trabalhista da sua empresa para aproveitar os benefícios? Continue lendo e entenda.
Boa leitura!
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que permite às empresas reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país.
A medida foi criada em 2011 com o objetivo de estimular o crescimento econômico do País, buscando oferecer maior competitividade e contratações, desde então vem sendo atualizada através de prorrogação legislativa.
Quais setores são beneficiados
A desoneração da folha de pagamentos é aplicada a diferentes setores da economia, que são responsáveis por cerca de 70% dos empregos formais do Brasil. Os setores beneficiados são:
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- transporte metroferroviário de passageiros;
- tecnologia de comunicação (TIC);
- transporte rodoviário de cargas;
- transporte rodoviário coletivo;
- projeto de circuitos integrado;
- tecnologia da informação (TI);
- fabricação de veículos;
- confecção/vestuário;
- proteína animal;
- construção civil;
- equipamentos;
- comunicação;
- carroçarias;
- call center;
- máquinas;
- calçados;
- couro;
- têxtil.
Como funcionam as alíquotas?
Inicialmente as alíquotas da desoneração da folha de pagamentos variavam de acordo com o setor beneficiado. Por exemplo, no caso da construção civil, a alíquota seria de 1% sobre a receita bruta, já para os call centers, a alíquota era de 2%.
No entanto, na prorrogação atual, após pedido de vista do líder do governo, o relator voltou atrás e resolveu apresentar o texto original, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% para os setores citados.
Qual o benefício econômico da desoneração da folha de pagamento?
Para os especialistas, a desoneração da folha de pagamentos tem sido apontada como um dos fatores que contribuíram para o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos.
Basicamente, a medida permitiu que as empresas reduzissem seus custos trabalhistas, possibilitando a contratação de novos funcionários e o aumento dos salários.
O objetivo da prorrogação é garantir que empresas e trabalhadores continuem usufruindo desse benefício positivo e que a economia do país se mantenha em crescimento.
Como garantir o compliance trabalhista da sua empresa e aproveitar os benefícios da desoneração da folha de pagamento?
Por mais que a desoneração da folha de pagamento seja um ponto positivo para o país, o fato é que as empresas só podem aproveitá-la se estiverem cumprindo com suas obrigatoriedades acessórias em relação à legislação trabalhista.
Neste ponto, contar com uma solução especialista de folha de pagamento faz toda a diferença. Com o software integrado ao ERP da sua empresa, você passa a ter:
Automação completa: automação de cálculos complexos, como impostos, deduções e benefícios, minimizando erros e reduzindo a necessidade de intervenção manual.
Conformidade legal: o sistema de folha de pagamento se atualiza com as leis e regulamentações relevantes para garantir que os cálculos estejam em conformidade.
Integração com outros sistemas: integração completa com outras soluções, como sistemas de contabilidade e de gestão de recursos humanos.
Enfim, a escolha de um sistema de folha de pagamento para empresas com mais de 300 funcionários é uma decisão mais do que estratégica, pois influencia a eficiência operacional e a conformidade legal do negócio. Para garantir que você esteja alinhado com as exigências da desoneração da folha de pagamento é preciso contar com os recursos corretos.
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