A ECD é mais uma das obrigatoriedades acessórias que todo gestor fiscal deve ficar atento. Afinal, a não entrega da Escrituração Contábil Digital dentro do prazo estipulado pela Receita Federal pode acarretar em diversas penalidades para a empresa, como multas e outras sanções administrativas.

Penalidades que variam de acordo com o tempo de atraso, o tipo de empresa e o regime tributário adotado, mas que certamente trazem complicação financeira e de credibilidade para o negócio.

Além das multas, outras sanções administrativas podem ser aplicadas à sua empresa, como a suspensão da inscrição estadual ou municipal, e até mesmo o processo de cassação do registro.

Então, para você não correr riscos, preparemos este artigo completo para desmistificar a ECD e facilitar o seu trabalho de entrega. Confira.

Boa leitura!

O que é ECD: conceito e definição da Escrituração Contábil Digital

A ECD é um documento eletrônico que contém a escrituração contábil de uma empresa, ou seja, o registro detalhado de todas as operações financeiras e contábeis realizadas por ela. A norma é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída pelo Governo Federal para modernizar e agilizar o processo de escrituração contábil das empresas no Brasil.

A ECD substitui os livros contábeis em papel, que eram utilizados para registrar todas as movimentações financeiras de uma instituição. Com a ECD, todas as informações contábeis são armazenadas em um arquivo digital, que deve ser enviado anualmente para a Receita Federal do e outras autoridades fiscais.

Como fazer a ECD: passo a passo para a elaboração e entrega da Escrituração Contábil Digital

Como toda entrega acessória, a ECD deve seguir um rito que não só torna possível o processo como também garante o mínimo de erros.

Confira o passo a passo:

• Verifique a obrigatoriedade: verifique se sua empresa está obrigada a entregar a ECD de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.
• Prepare as informações: organize todas as informações contábeis da empresa, incluindo balanços, demonstrações de resultado, balancetes, entre outros documentos.
• Utilize um software fiscal especialista: a ECD deve ser gerada por meio de um software especialista que esteja devidamente atualizado e em conformidade com as regras da Receita Federal do Brasil.
• Elabore a ECD: com as informações contábeis organizadas e o software adequado, elabore a ECD, inserindo todos os dados necessárias e seguindo as regras contábeis e fiscais vigentes.
• Valide a ECD: antes de enviar a ECD para a Receita Federal, é necessário validar o arquivo gerado para verificar se ele está consistente e em conformidade com as regras estabelecidas.
• Assine digitalmente: após validar a ECD, é necessário assinar digitalmente o arquivo com certificado digital válido;
• Entregue a ECD: por fim, envie a ECD assinada digitalmente para a Receita Federal por meio do site do SPED, dentro do prazo estabelecido para a entrega.

Lembre-se de que é importante seguir as regras contábeis e fiscais vigentes e manter todas as informações organizadas e atualizadas para elaborar e entregar a ECD corretamente.

Prazo de entrega da ECD: informações sobre as datas limite para envio da Escrituração Contábil Digital

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) é determinado pela Receita Federal e pode variar de acordo com o tipo da sua empresa e o regime tributário adotado.

Para empresas tributadas com base no lucro real, por exemplo, a ECD deve ser entregue até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

Já para empresas tributadas com base no lucro presumido ou simples nacional, o prazo de entrega é o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

É importante reforçar que a entrega da ECD fora do prazo estabelecido ou com informações inconsistentes pode resultar em multas e outras penalidades previstas pela legislação tributária. Por isso, é fundamental estar atento aos prazos e às normas contábeis e fiscais vigentes.

Como garantir a conformidade da sua empresa com a Escrituração Contábil Digital?

Para garantir a conformidade da sua empresa com a Escrituração Contábil Digital (ECD) é necessário adotar algumas práticas e procedimentos contábeis e fiscais que garantam a precisão e a atualização das informações que serão prestadas na escrituração. Por exemplo:

Mantenha as informações contábeis atualizadas: é importante que a sua empresa tenha um sistema de contabilidade confiável e atualizado, que permita o registro e a organização de todas as transações financeiras realizadas.

Tenha controle dos documentos fiscais: é preciso manter uma boa gestão dos documentos fiscais, como notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e outras informações que possam ser necessárias para a elaboração da ECD.

Além desses fatores envolvendo a gestão, como explicado no tópico anterior, você precisa contar com um software contábil especialista. Uma solução voltada para a entrega de obrigatoriedades acessórias e com tecnologia cloud, que facilita a atualização constante e o alinhamento contínuo com as normas fiscais brasileiras.

Com o software especialista você assegura a precisão das informações, verificando de forma automática os dados registrados e confirmando que eles estejam precisos e corretos. Além disso, a solução realiza a validação prévia das informações contábeis e fiscais, evitando erros e retrabalhos por parte da sua equipe.

Deseja garantir a conformidade fiscal da sua empresa na entrega da obrigatoriedade ECD o quanto antes! Fale com um dos nossos especialistas e entenda como!