A DIRBI, sigla para Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, é uma nova obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil. Em resumo, ela exige que as empresas informem mensalmente quais benefícios fiscais estão utilizando.

Quer saber tudo essa nova obrigação e como garantir a conformidade utilizando o seu ERP SAP? Então, continue lendo e confira o nosso artigo.

Boa leitura!

Por que a DIRBI foi criada?

O objetivo principal da DIRBI é aumentar a transparência em relação aos incentivos fiscais concedidos pelo governo. Ao exigir que as empresas detalhem os benefícios que utilizam, a Receita Federal busca:

• Melhorar o controle: Acompanhar de forma mais precisa o uso dos benefícios fiscais.
• Combater a sonegação: Identificar possíveis fraudes e irregularidades.
• Avaliar a eficácia dos incentivos: Analisar se os benefícios estão sendo utilizados para os fins a que se destinam.

Quem precisa declarar a DIRBI?

A obrigação de declarar a DIRBI se aplica a quase todas as empresas, sejam elas de direito privado, imunes ou isentas, além de consórcios que realizam negócios em nome próprio.

Importante: A empresa precisa declarar a DIRBI apenas se estiver usufruindo de algum benefício fiscal federal previsto na legislação.

O que precisa ser declarado na DIRBI?

Na DIRBI, a empresa deve informar detalhadamente:

• Quais benefícios fiscais estão sendo utilizados: É preciso identificar cada benefício específico.
• O valor do benefício: O valor financeiro correspondente a cada benefício.
• O período de utilização: O período em que o benefício foi usufruído.
• Outras informações relevantes: Dependendo do benefício, podem ser solicitadas informações adicionais.

Quais são as penalidades por não declarar a DIRBI?

O não cumprimento da obrigação de declarar a DIRBI pode resultar em penalidades que variam conforme a receita bruta da empresa e o valor dos benefícios usufruídos. As penalidades podem ser significativas e incluem multas e outras sanções.

Quando a DIRBI deve ser entregue?

A DIRBI deve ser entregue mensalmente até o dia 20 do segundo mês subsequente ao período de apuração. Por exemplo, a DIRBI referente ao mês de janeiro deve ser entregue até o dia 20 de março.

Como uma solução fiscal especialista integrada ao ERP SAP pode ajudar na declaração do DIRBI?

Uma solução fiscal especializada integrada ao ERP SAP pode ser um grande aliado no cumprimento da obrigação de declarar a DIRBI. Mas, por quê?

Conhecimento profundo da legislação:

Atualização constante: soluções especialistas fiscais acompanham de perto as constantes mudanças na legislação tributária, garantindo que a sua DIRBI seja elaborada conforme as normas mais recentes.

Interpretação complexa: A legislação tributária é complexa e cheia de nuances. Uma solução fiscal integrada ao ERP SAP pode interpretar as regras de forma precisa, evitando erros e possíveis autuações.

Identificação de todos os benefícios fiscais

Análise detalhada: a solução fiscal junto ao ERP SAP irá analisar toda a operação da sua empresa para identificar todos os benefícios fiscais aos quais ela tem direito, evitando que algum benefício passe despercebido.

Otimização tributária: através da identificação de todos os benefícios, é possível otimizar a carga tributária da empresa de forma legal e segura.

Preenchimento correto da DIRBI

Software especializado: muitas soluções fiscais possuem softwares específicos para o preenchimento da DIRBI, garantindo que todas as informações sejam inseridas corretamente e de forma automatizada.

Validação dos dados: o software fiscal irá validar os dados informados, evitando erros de digitação e inconsistências.

Atendimento às exigências da Receita Federal:

Protocolo de entrega: softwares especialistas conhecem os procedimentos para a entrega da DIRBI, garantindo que a declaração seja protocolada dentro do prazo e de forma correta.

Redução de riscos

Prevenção de multas: ao garantir o correto preenchimento e entrega da DIRBI, a empresa reduz o risco de multas e outras penalidades.

Tranquilidade para a equipe fiscal: Ao delegar essa tarefa a uma solução especialista, a equipe pode se concentrar em outras atividades da empresa, com a tranquilidade de que a sua obrigação fiscal está sendo cumprida.

Uma solução fiscal especializada integrada ao ERP SAP oferece segurança, eficiência e economia para as empresas que precisam declarar a DIRBI. Ao contar com uma tecnologia especialista, a empresa garante que a sua declaração seja elaborada de forma correta, evitando problemas com a Receita Federal e otimizando a sua carga tributária.

Continue acompanhando as novidades do nosso blog! Se você tem alguma dúvida ou precisa saber como a Compliance Soluções pode te ajudar, entre em contato conosco!