Em 15 de dezembro de 2023, após décadas de debates e negociações, a reforma tributária brasileira finalmente foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 representa um marco histórico na busca por um sistema tributário mais justo, eficiente e competitivo.

Mas, para a chegar à etapa de aprovação, a reforma tributária 2024 teve que fazer uma grande trajetória. Além disso, vários pontos foram retirados e adicionados ao longo do caminho.

Quer saber algumas das mudanças principais e como elas podem afetar a sua empresa? Então, continue lendo e confira o nosso artigo sobre o assunto.

Boa leitura!

Qual a foi da Trajetória da Reforma tributária 2024?

Como dito na introdução, antes da sua aprovação no final de 2023, a proposta de reforma tributária percorreu um longo caminho e passou por diversas mudanças e discussões. Confira:

• 2019 – Apresentação da PEC 45/2019 pelo então deputado federal Baleia Rossi;
• 2020-2022 – Amplo debate e aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados;
• 2023 – Aprovação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.

Principais Mudanças

• Criação do IVA Dual: Unificação do PIS, COFINS, ICMS e ISS em um único imposto sobre o consumo, dividido em:
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Imposto federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Imposto estadual e municipal.
• Redução da carga tributária para empresas: Simplificação do sistema tributário e diminuição do tempo gasto com obrigações fiscais.
• Criação de mecanismos de proteção social: Implementação de um imposto sobre grandes fortunas e aumento do imposto de renda para os mais ricos.

Quais são os próximos passos para a Reforma tributária 2024 e quais os impactos para a sua empresa?

Ainda que já tenha sido aprovada pelo congresso, ainda há alguns passos burocráticos a serem seguidos:

Regulamentação da reforma: elaboração de leis complementares e ordinárias para detalhar as regras do novo sistema tributário.

Implementação gradual da reforma: adaptação dos sistemas de gestão e cobrança de impostos.

Quando estiver totalmente em vigor, a reforma tributária 2024 tende a trazer os seguintes impactos para as empresas:

Simplificação do sistema tributário: redução da burocracia e dos custos para empresas;

Aumento da competitividade da economia: atração de investimentos e geração de empregos nas empresas;

Maior compliance fiscal: com as soluções corretas, a tendência é que o compliance fiscal aconteça com mais facilidade.

Como se adequar a essas mudanças sem precisar gastar valores exorbitantes ou readaptar o seu setor fiscal?

Ainda que a reforma tributária tenha sido uma ação necessária e bastante esperada, não há como negar que se trata de uma grande transformação no sistema tributário brasileiro. E toda mudança a esse nível acaba trazendo impactos para os setores fiscais das empresas.

Mas, como garantir o compliance da sua empresa nessa reforma tributária? A resposta está no uso de uma solução especialista. Isso porque esse tipo de software é voltado para o cumprimento das obrigações fiscais no Brasil de forma eficiente.

Uma solução especialista é capaz de integrar os dados fiscais ao sistema de gestão da sua empresa, centralizando as informações e facilitando o fluxo de trabalho.

Com um software fiscal integrado ao ERP de padrão global ou sistema legado da sua empresa, você passa a contar com vantagens como:

• Conformidade acessória: o software mantém a sua empresa em conformidade com as leis fiscais vigentes, evitando penalidades e garantindo a segurança jurídica marca.
• Automatização de processos: o software fiscal complementar pode automatizar tarefas fiscais complexas, como a emissão de notas fiscais, a apuração de impostos e o envio de declarações
• Redução de custos: uma fiscal possibilita que a sua empresa a reduza gastos operacionais, como o custo de mão de obra e o custo de multas e penalidades.

Enfim, a aprovação da reforma tributária 2024 representa um passo importante para o desenvolvimento do Brasil. O sucesso da sua implementação dependerá do compromisso do governo e das empresas com a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Para saber mais detalhes sobre os principais pontos em relação à Reforma tributária, aguarde, pis entre breve disponibilizaremos um material especial sobre o tema.