As primeiras regras de validação da Reforma Tributária do Consumo já estão disponíveis no portal do Sistema de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Esta é uma etapa importante para que empresas e desenvolvedores se preparem com calma para as mudanças.
- O que já foi publicado?
As atualizações atingem os principais documentos fiscais eletrônicos:
- NF-e, NFC-e;
- BP-e, CT-e;
- NF‑e de Energia Elétrica (NF3e), NF‑Com;
- Todas essas notas já contam com novas regras que determinam quais campos são obrigatórios ou proibidos nos arquivos XML.
- Novas tabelas de referência
As normas trazem tabelas, como:
- CST e cClass (Classificação Tributária);
- Crédito Presumido.
Elas indicam exatamente quando determinados campos devem (ou não) ser preenchidos no XML, garantindo que as notas estejam consistentes com os novos tributos IBS e CBS.
- Consulta visual facilita a adaptação
Para não complicar ainda mais, as tabelas estão disponíveis para consulta direta no portal do DF-e. Isso permite que todos visualizem de forma clara a lógica das regras de validação.
- Sistema dinâmico e orientado a banco de dados
As regras de validação foram integradas a um motor de dados da Secretaria da Fazenda Virtual do RS (SVRS). Isso significa que qualquer atualização nas tabelas já se reflete automaticamente tanto nas consultas públicas quanto nas validações na emissão de notas.
- Prazo apertado: atenção redobrada ⏰
Até 28 de julho de 2025 o ambiente de homologação já contará com estas regras. A partir daí, é fundamental que: desenvolvedores de software testem a emissão no ambiente de homologação. E as empresas revisem as parametrizações de produtos, serviços e tributação;
Casos de rejeição ou inconsistência precisam ser identificados e corrigidos com antecedência. E os especialistas reforçam: é essencial usar esse período de testes para evitar problemas quando os novos padrões se tornarem obrigatórios.
Por que isso importa?
A operacionalização da Reforma Tributária do Consumo (do IBS e CBS) depende de dados bem estruturados e confiáveis. Estas regras garantem:
- Menos erros em documentos fiscais;
- Menor risco de rejeições na emissão;
- Maior transparência nas operações tributáveis;
- Preparação antecipada para o momento em que esses tributos passarem a valer integralmente.
Próximos passos práticos:
Acesse os Manuais de layout de integração para a Reforma Tributária da Compliance e tenha toda a orientação de adequação dos sistemas para os testes de homologação.
Em resumo
A disponibilização dos manuais já marca um avanço concreto na preparação para a Reforma Tributária. Com os testes chegando, sua empresa tem agora uma oportunidade valiosa de:
- Entender na prática os impactos no XML das notas;
- Identificar inconsistências com antecedência;
- Corrigir falhas antes da obrigatoriedade.
A Compliance Soluções está pronta para ajudar nesse processo. Vamos juntos garantir uma transição tranquila e sem sobressaltos?
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