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Rondônia DECRETO N° 26.360 / 2021 – Altera o RICMS/RO, quanto à isenção do ICMS nas operações que especifica e à emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e).

Este decreto altera o RICMS/RO, quanto à isenção do ICMS nas operações que especifica e à emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e). As principais alterações são as seguintes: a) concedida isenção do ICMS na saída de produtos destinados ao uso ou consumo de...

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