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De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, fica instituído o Portal Nacional da Substituição Tributária que será disponibilizado no sitio eletrônico do CONFAZ com informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas operações internas e interestaduais com os bens e mercadorias…
MSG Portal NFE A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A Fazenda irá transferir ao…
Publicado em 18/04/2017 Publicada a versão 4.0.2 da ECD com as seguintes alterações:- Novas regras para assinatura da ECD:- Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ. – O certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros oito dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro…
Instrução Normativa nº 1.701 de 14/03/2017 – DOU 16/03/2017 Seção 1 Pg 54, e que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da…
Cadastro obrigatório no ambiente Sped – Orientações Os contribuintes do IPI domiciliados no Distrito Federal deverão providenciar o cadastro prévio no ambiente Sped para envio dos arquivos da EFD ICMS IPI, conforme obrigatoriedade estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017. A solicitação do cadastro deverá ser encaminhada à Receita Federal, por meio do Fale Conosco…
Publicado em 22/02/2017 Versão 4.0.1 do programa da ECD Foi publicada a versão 4.0.1 do programa da ECD, com os seguintes ajustes: 1) Correção do problema da assinaturas a partir da restauração de cópia segurança de ECD parcialmente assinadas. 2) Correção da exceção de Java no leiaute 5 quando com registro 0000 estava incompleto (sem…
Prezado contribuinte, Informamos que no momento o sistema da NFE está indisponível devido a problemas técnicos. O contribuinte pode utilizar qualquer alternativa de contingência prevista na legislação, inclusive o SVC-AN que já está ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal Fonte: SEFAZ SP
Publicado em 02/01/2017 Publicada a versão 2.3.1 do PVA da EFD ICMS IPI Publicada a versão 2.3.1 do PVA, que corrige os seguintes erros: Registro C100 – documentos cancelados, inutilizados e denegados: a versão anterior exigia a informação do participante. Registro D510 – campo 16: o PVA não exibia a opção “5 – Receitas de…
Publicado em 29/12/2016 Versão 2.0.10 do programa da ECF Foi disponibilizada a versão 2.0.10 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a seguinte alteração: As imunes ou isentas que não se enquadram na obrigatoriedade de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 não precisarão mais de contador para assinar…