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Nas operações com mercadorias ou bens sob o regime de substituição tributária, o contribuinte deverá mencionar o respectivo Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. Por meio da…

A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para que possam prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial. A adequação segue um…

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, estabeleceu que a partir de 1º de outubro de 2016, a NF-e deverá conter um Código Especificador da Substituição Tributária, numérico de sete dígitos, de preenchimento obrigatório no documento fiscal que acobertar operação com as mercadorias listadas em convênio específico, independentemente de a operação estar sujeita…

Srs. Usuários dos sistemas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE). A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica que está programada uma parada técnica, entre os dias 03 e 04 de junho de 2016, em todos os serviços e aplicações da SEFAZ-CE, na Internet, Intranet e terminais, incluindo as transmissões de dados. Haverá indisponibilidade dos…

Por Christiane Ferraz Dutra Rocha O ano de 2016 será marcado por grandes alterações, tanto na legislação estadual como na cultura e nas rotinas dos profissionais que atuam nas áreas contábil, fiscal e tributária. Desde o final de 2015 até o início de 2016, mais de 30 (trinta) textos normativos foram alterados, e – o pior…

  Publicado em 19/05/2016 Versão 3.3.7 do PVA da ECD Foi disponibilizada a versão 3.3.7 do programa validador e assinador da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes correções:- Tratamento do erro do campo UF do registro 0150. – Tratamento do erro do campo código do plano referencial do registro I051 – Tratamento de erros…

  Publicado em 19/05/2016 Versão 2.0.2 do programa da ECF Foi disponibilizada a versão 2.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), com as seguintes correções:- Ajustes no relatórios de pastas e fichas. – Ajustes na recuperação de ECD com existencia de I157. – Ajustes na importação e transmissão de escriturações retificadoras -Ajustes de usabilidade.…

Em função de manutenção corretiva no sistema da NF-e, a SEF/MG ativou o SVC-AN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional, em 11/05/2016 às 17:04:00, para o ambiente de PRODUÇÃO. O SVC-AN está liberado para os contribuintes de MG além das modalidades de contingência em Formulário de Segurança (FS) e Declaração Prévia de Emissão em…

Publicado em 06/05/2016 Novo Manual da ECD Foi publicado o novo Manual da ECD, conforme abaixo: Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9, de 3 de março de 2016 – Publicou o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569 As alterações em relação ao Manual anterior constam no Anexo A.1. Resumo…