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  PORTARIA 48 CAT, DE 4-4-2016 (DO-SP DE 5-4-2016) EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Normas   Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital Este Ato altera a Portaria 147 CAT, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da escrituração fiscal digital pelos contribuintes do ICMS, dando nova redação ao…

Foi disponibilizada a versão 8.4.2 do programa gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS “GIA-ICMS”. Requisitos mínimos Para descobrir a versão do Windows Instalação do programa da GIA Versão 8.4.2 Novo! Atualização do programa para a GIA Versão 8.4.2 Novo! Atualizações de Tabelas Documentos Novidades Versões Fonte: SEFAZ-RS

Foi publicada a versão 3.3.5 do PVA da ECD, com a correção do problema na importação dos leiautes 1, 2 e 3.

Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF, conforme abaixo: Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19, de 4 de abril de 2016 – Publicou o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 4 de abril de 2016 – Publicou o Manual de…

Término do Fcont O último ano de entrega do Fcont foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014.Portanto, não há mais Fcont a partir de…

Publicada atualização da NT2015/003, Versão 1.70, contendo como principal adequação a alteração da Regra de Validação N23-10, alterando o prazo de exigência obrigatória e validação do CEST para 01/10/2016, conforme legislação recentemente aprovada. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal NF-e

Boletim Informativo nº 009/2016 NF-e – Contra-Nota de Produtor Rural – Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002 Publicado em 28/3/2016 A Receita Estadual do Paraná informa que prorrogou, impreterivelmente, para 03/10/2016 a regra BA10-20 da Nota Técnica 2015.002. Essa regra exigirá que na emissão de uma Contra-Nota de Produtor Rural (NF-e), seja referenciada a…

O Convênio ICMS nº 16/2016 – DOU 1 de 28.03.2016, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, referentes às operações subsequentes, através do Código Especificador…

Em abril, o layout das NF-e e da NFC-e terá de incluir campos para contemplar um novo código identificador de mercadorias, o Cest As empresas têm até 1° de abril para adequar os seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). Todos aqueles que emitem Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou…