Para as empresas situadas em São Paulo, um fator bem importante a se atentar é a forma de utilização de créditos acumulados de ICMS, uma ação permitida através do e-CredAc. Uma estratégia que pode ser bastante interessante em médio prazo.

Porém, os créditos acumulados do ICMS podem sim resultar em bons valores, mas como qualquer benefício vindo de tributos, é preciso que a empresa mantenha conformidade fiscal completa para usufruí-lo. E é justamente nesse ponto que mora a dificuldade de muitos gestores.

Empresas que utilizam ERP SAP e outros softwares de padrão global encontram dificuldade para se adaptar ao e-CredAc devido às limitações fiscais dos seus sistemas. Por causa disso, elas não conseguem utilizar corretamente os créditos.

Para entender melhor e saber como isso afeta setores da sua empresa, confira a nossa postagem completa sobre o assunto.

Boa leitura!

O que é o e-CredAc?

e-CredAc é a sigla para Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de Mercadorias e Prestações de Serviços. Um serviço definido pela portaria CAT83/2009, que tem dois objetivos principais:

1. Apurar o crédito acumulado gerado nas Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para efeito da apropriação;
2. Possibilitar a utilização do crédito acumulado apresentado mensalmente por meio de arquivo digital.

Uma vez definido, o e-CredAc permite a compensação para:

• Transferência para outro estabelecimento da mesma empresa;
• Transferência para empresa interdependente;
• ICMS devido nas importações de mercadorias;
• Pagamento de fornecedores;
• Quitação de débitos fiscais.

Quais informações precisam ser apuradas pelas empresas no e-CredAC?

Para utilizar o e-CredAC as empresas contribuintes precisam apurar uma séries de informações relacionadas aos seus produtos, serviço e processo, tais como:

• Geração do Crédito Acumulado do ICMS: Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS -Artigo 71, I do RICMS (Alíquotas Diversificadas);
• Processo Produtivo: Produtos em Elaboração –Industrialização no estabelecimento;
• Produtos Acabados e Mercadorias para Revenda: Controle de Produtos Acabados 31;
• Rateios: rateio de Energia Elétrica, apuração do Índice de Alocação de Custo;
• Demonstrativos Auxiliares: Ficha Técnica Unitária da Produção do Período;
• Insumos: Controle de Materiais, Controle de Energia Elétrica.

Quem é obrigado à CAT 83/2009?

O  e-CredAc é um sistema do estado de São Paulo, por isso a sua obrigatoriedade só abrange empresas que atuam na região. Dessa forma, estão obrigados ao cumprimento empresas que geram valores acima de 100 mil reais mensais.

Como utilizar o crédito acumulado de ICMS SP?

Quando em conformidade com as normas exigidas, o Crédito Acumulado poderá ser utilizado nas seguintes ocasiões:

• Pagamento parcial de aquisições do ativo imobilizado e fornecedores de mercadorias ou insumos inerentes ao seu ramo usual de atividades;
• Quitação de débitos próprios das empresas, a exemplo do ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro das importações;
• Transferência mediante pagamento, outras empresas interdependentes ou não.

Quais os problemas vividos pelas empresas que possuem ERP SAP?

Como explicado, para os usuários do ERP SAP e outros softwares que não contam com inteligência fiscal nativa, o e-CredAc é mais dificuldade na difícil tarefa de conformidade fiscal. Especificamente falando do SAP, os principais problemas são:

• Complexidade na seleção, item a item da composição do produto final e dos valores de ICMS geradores de crédito;
• Adequação dos códigos de movimentação de estoque à tabela de referência da SEFAZ;
• Controle das remessas para industrialização externa e devolução do produto acabado;
• Identificação de estornos de créditos por devolução de produto;
• Saldo dos estoques não tratados adequadamente pelo ERP;
• Falta de informação do custo real dos insumos.

Quais os possíveis impactos para o setor fiscal e TI da sua empresa?

Quando o seu setor fiscal enfrenta dificuldade para se adaptar a qualquer ferramenta ou obrigatoriedade do governo, isso já gera um desgaste a mais na equipe. Além disso, em médio prazo, há risco de multas e sanções.

No entanto, se tratando do e-CredAc, o seu departamento fiscal não conseguirá utilizar qualquer benefício vindouro do acúmulo de crédito ou semelhante. E por causa desse cenário complexo, que o setor de TI precisa entrar em ação para encontra uma ferramenta que corresponda às necessidades da empresa.

e-CredAc: automatização na extração de dados

Ao lado do setor fiscal, o gestor de TI deve buscar uma solução de ETL nativa e de interfaces simplificadas, que automatiza a extração de dados dos diversos sistemas da empresa de forma rápida e segura, garantindo que os valores dos saldos de ICMS acumulados sejam recuperados corretamente.

Enfim, o e-CredAc deve ser visto por sua empresa como um benefício e não como um obstáculo. Mesmo sendo um usuário ERP SAP de padrão global, você pode manter a conformidade ao adotar um software fiscal que conta com inteligência Fiscal nativa e utiliza um conjunto de mais de 6.000 regras de validação. A sua total conformidade com o FISCO não precisa ser uma dor de cabeça.

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