As empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas vão iniciar o segundo semestre de 2019 realizando uma tarefa importante: a entrega dos eventos da EFD-Reinf.

Esses contribuintes formam o Grupo 3, conforme divisão estabelecida pela EFD-Reinf. Seguindo as mesmas estratégias do eSocial, o governo dividiu todas as empresas obrigadas a entregar a declaração em pequenos grupos.

O cronograma tem como objetivos ajudar as organizações a se planejarem, facilitar o acesso ao sistema para domínio da ferramenta e envio dos dados solicitados com mais tranquilidade.

Os grupos são os seguintes:

Grupo 1: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.

Grupo 2: empresas não optantes pelo Simples nacional e com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016.

Grupo 3: empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas.

Grupo 4: entes de administrações públicas e organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

O Grupo1 iniciou o envio das informações em 01 de maio de 2018. Assim que o ano começou, em 01 de janeiro de 2019, foi a vez do grupo 2 acessar a plataforma.

Já o Grupo 3, citado no início deste post, vai enviar os dados solicitados a partir de 01 de julho de 2019.

E o Grupo 4 ainda não tem data para utilizar o sistema.

 

Qual a importância da EFD-Reinf?

Instituída pela Instrução Normativa nº 1701, de 14 de março de 2017, a EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e um complemento do eSocial.

A EFD-Reinf foi criada para centralizar todos os dados relacionados às contribuições que não estão relacionadas ao trabalho. Ou seja, informações previdenciárias e retenções de contribuições sociais e de imposto de renda.

Ao todo são 14 registros diferentes que, ao serem enviados para o sistema, vão gerar arquivos XML para serem consultados quando necessário.

Todas as informações a serem entregues estão divididas em eventos. Confira alguns deles:

• Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
• Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
• Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
• Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• Informações relacionadas às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
• Informações associadas às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

As empresas devem entregar a EFD-Reinf mensalmente até o dia 15 do mês subsequente. O descumprimento da obrigação pode resultar no pagamento de multas.

 

Como enviar a EFD-Reinf?

A importância de qualificar a gestão das informações geradas diariamente fez com que as empresas apostassem em diferentes soluções. A partir delas, os dados são gerados, organizados e enviados para as plataformas do governo.

Entretanto, possíveis erros na hora de registrar as informações podem fazer com que a empresa aumente o risco de exposição ao FISCO, perca tempo e dinheiro com retificações, reenvio dos dados e pagamento de multas.

Para evitar problemas assim, existem no mercado ferramentas que auxiliam na gestão das obrigações e são compatíveis com os mais diferentes tipos de ERPs. Uma delas leva a assinatura da Compliance Fiscal, uma empresa líder no segmento Oracle no Brasil para os ERPs Oracle JD Edwards (Oracle JDE) e Oracle ERP Cloud.

A solução com tecnologia 100% web e inteligência fiscal nativa possui integração com os principais ERPs do mercado como: Oracle ERP Cloud, Oracle E-Business Suite (Oracle EBS), Oracle JD Edwards (Oracle JDE), Oracle PeopleSoft, SAP, Microsoft Dynamics, INFOR, TOTVS e Sistemas Legados. A ferramenta também auxilia no gerenciamento das obrigações acessórias e na automatização dos processos, evitando problemas com o Fisco.

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