EFD-Reinf

O que é a EFD-Reinf?

 

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) foi desenvolvido em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Ela substituiu as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, permitindo múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Financeiras:
•  Pagamentos e recebimento de serviços;
•  Pagamento de tributos e contribuições;
•  Benefícios Indiretos;
•  Receita de espetáculos desportivos.

Jurídico:
•  Ações trabalhistas;
•  Depósitos judiciais.

Suprimentos:
•  Cadastro de prestadores de serviço;
•  Recebimento de notas fiscais;
•  Comercialização de produção rural.

Tecnologia:
•  Interfaces;
•  Extração da informação;
•  Cadastros;
•  Segurança da informação.

Tributário:
•  Retenções de serviços tomados;
•  Retenções de serviços prestados;
•  Retenções de impostos na fonte;
•  Contribuições previdenciárias.

Não estão obrigadas a efetuar a retenção as pessoas jurídicas optantes pelo Simples.

As retenções serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.

Podemos ajudar na entrega do EFD-REINF com:

Quais os desafios?

 

54% das informações requeridas pela EFD-Reinf não existem nos sistemas das empresas ou são necessários ajustes e de-paras para atender às exigências da legislação.

78% das empresas possuem as informações relativas aos documentos fiscais de prestadores de serviços em sistemas ou módulos separados do sistema de gestão principal da empresa.

81% das empresas não possuem seus processos e procedimentos relacionados à contratação de terceiros centralizados e uniformes ou ainda que não possuem políticas definidas para esses procedimentos.

Fonte: KPMG

Uma plataforma moderna para atender às complexas particularidades fiscais brasileiras.

 

A Solução Compliance é uma plataforma moderna desenvolvida para atender rapidamente às complexas particularidades fiscais decorrentes do projeto SPED.

Conte com toda a informação em um lugar
Usufrua de um produto único, ágil e confiável totalmente aderente às regras fiscais brasileiras. Em uma plataforma 100% web e desenvolvida em Java, a Solução Fiscal Compliance contempla solução fiscal e mensageria em uma única área de trabalho e centraliza todas as informações necessárias à geração das obrigações em um único banco de dados.

Obtenha a informação rapidamente
Para periodicidade mensal de entrega da EFD-Reinf é imprescindível a obtenção rápida das informações necessárias para a entrega dessa obrigação. Por meio de uma ferramenta de ETL nativa e interfaces simplificadas, a Solução Fiscal Compliance automatiza a extração desses dados dos diversos sistemas da organização de forma rápida e segura.

Garanta a exatidão dos dados de sua entrega
Por meio de sua Inteligência Fiscal nativa e utilizando um conjunto de mais de 6.000 regras de validação, já integradas ao produto, a Solução Fiscal Compliance faz o cruzamento e a auditoria de toda a informação, garantindo total conformidade e confiabilidade dos arquivos eletrônicos que serão enviados ao FISCO.

GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE XML DE ENTRADA

A Compliance buscando sempre auxiliar na “conformidade fiscal” de seus clientes disponibiliza a solução de gestão e recuperação de XMLs de Entrada.

A solução permite que a gestão do processo aconteça de 2 formas:

  • Através do sistema Compliance e usando a chave de acesso (código presente em cada XML);
  • Através do sistema Compliance e sem o uso da chave de acesso (código presente em cada XML).

A segunda forma considera os últimos seis meses, já que nesse período não há necessidade da chave de acesso, o sistema recupera direto na SEFAZ.

Já a primeira forma considera a recuperação dos 5 anos anteriores, apesar de não ser obrigatória a manutenção dos XMLs no banco de dados da Sefaz por períodos superiores aos 6 meses, até a presente data a Secretaria da Fazenda vem mantendo os arquivos.

Serviços complementares que auxiliam a gestão desse modelo:
  • O sistema Compliance rastreia os XMLs do período de 5 cinco anos nos e-mails e pastas do cliente;
  • Extração da chave de acesso do SPED Fiscal;
  • Extração da chave de acesso do DANFE;
  • Conciliação dos XMLs recuperados com os arquivos e/ou relatórios com chave de acesso para avaliar os faltantes;
  • Conciliação entre relatórios e arquivos para avaliação de duplicidade de chaves;
  • Manutenção do módulo do sistema Compliance para guarda e pesquisa seletiva do XML recuperado.

Além disso todas essas informações podem ser validadas pela Inteligência Fiscal Compliance e facilmente integradas a qualquer ERP.

Dessa forma sua empresa terá todo o processo de gestão dos XML´s de Entrada sob controle.

Tanto os que foram recebidos como os que deveriam ter sido recebidos, com a possibilidade ainda de monitorar e gerar alertas a seus fornecedores faltantes.

NF-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – SAÍDA

Com uma emissão em lote utilizando timer é possível emitir notas fiscais em grandes volumes de forma fácil e ágil. Através da utilização da inteligência fiscal Compliance altamente parametrizável, as notas fiscais são validadas e facilmente integradas a qualquer solução de ERP ou emissão diretamente no produto. Faz parte integrante da oferta a Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

Nos processos existentes, a emissão nota a nota demora de 1 segundo por nota não importando a capacidade dos servidores da sua empresa, com as soluções em lote da Compliance, você pode colocar vários processos simultaneamente utilizando todos os recursos de tecnologia existentes e disponíveis para sua empresa economizar ainda mais.

NFS-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

Com uma emissão em lote utilizando timer é possível emitir notas fiscais em grandes volumes de forma fácil e ágil. Através da utilização da inteligência fiscal Compliance altamente parametrizável, as notas fiscais são validadas e facilmente integradas a qualquer solução de ERP ou emissão diretamente no produto.

Emissão

  • A nota fiscal é exportada do ERP da empresa para a solução CNFS-e;
  • O CNFS-e envia à PREFEITURA o arquivo XML contendo as informações da nota fiscal em conjunto com a assinatura digital;
  • A empresa recebe da PREFEITURA o arquivo XML com o resultado do processamento;
  • A PREFEITURA envia o arquivo XML com as informações da nota fiscal para a SEFAZ do estado destino da nota fiscal;
  • O cliente tem a possibilidade de consultar a nota fiscal no site da PREFEITURA do seu estado;
Diferenciais
  • Integração
    • Produto único incorporado e integrado com soluções como SPED e Saneamento;
    • Validações fiscais e de conteúdo;
  • Fiscais
    • Base única de informações de entrada e saída;
    •  Geração de SPED Contábil e Fiscal dentro do mesmo ambiente;
    •  Armazena protocolos de consulta (por transação);
    •  Painel gerencial para acompanhamento do processo.
  • Processo
    • Automatização na emissão das notas de serviço;
    • Facilidade no pagamento dos tributos municipais (guia de recolhimento);
    •  Redução de custos de impressão e armazenagem;
    • Dispensa de DEF – Declaração Eletrônica de Serviços.
  • Padrões e Flexibilidade
    • Atende a todos municípios fiéis ao padrão ABRASF;
    • Atende a todos os municípios no padrão GINFES;
    • Atende a todos os municípios no padrão SIAFI;
    • Flexibilidade da aplicação para setupiamento de novos municípios;
    • Flexibilidade do time para implementar novos padrões.
CT-e – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

Com uma emissão em lote utilizando timer configurável é possível emitir grandes volumes de forma fácil e ágil. Altamente parametrizável, utilizando inteligência fiscal Compliance, validamos e facilmente integramos as informações a qualquer solução de ERP, WMS, TMS ou emitimos diretamente no produto.

Seja caminhão, trem, navio ou avião. Não perca tempo com as soluções tradicionais que deixam esperando e fazem perder tempo e dinheiro, conheça o que a emissão em lote da Compliance pode fazer por seus processos de transporte.

Com a otimização através da emissão em lotes seus ganhos serão significativos.

MD-e – MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO

A Compliance, sempre atenta às exigências do FISCO, disponibiliza no seu Sistema Fiscal o Módulo – Manifestação do Destinatário Eletrônico.

Esse módulo encontra-se vinculado ao Sistema de Mensageria – NF-e que disponibiliza um “Monitor de Documentos Fiscais Eletrônicos”, o qual periodicamente gerencia as NF-e recebidas e as NF-e emitidas para o CNPJ do Contribuinte consultando no ambiente das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e demonstrado a situação da emissão (autorizada, cancelada, denegada) e de recebimento das NF-e.

Com a Inteligência Fiscal embutida no sistema, possíveis “erros” e “inconsistências” nas NF-e são muito rapidamente identificados e corrigidos, não comprometendo o processo da sua empresa.

Com a Manifestação do Destinatário, o FISCO exige que o destinatário da NF-e se manifeste sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos:

1. Ciência da Operação – situação em que o destinatário registra que tem conhecimento sobre a NF-e emitida e pode então obter o arquivo XML, mesmo que este não tenha sido remetido por seu fornecedor;

2. Confirmação da Operação – situação em que o destinatário registra após o recebimento físico das mercadorias em seu estabelecimento e que impede o cancelamento por parte do emitente da NF-e, assegurando o uso do crédito fiscal correspondente;

3. Registro de Operação não Realizada – situação em que o destinatário registra quando a operação de compra e venda combinada com o fornecedor não se concretizou, seja por devolução da mercadoria (antes da entrada física no estabelecimento do destinatário), roubo da carga durante o transporte ou outros motivos que tenham impedido a conclusão da operação;

4. Desconhecimento da Operação – situação em que o destinatário se manifesta por utilização indevida de sua Inscrição Estadual por parte do emitente da NF-e, emissão esta que pode ter sido utilizada para acobertar operações fraudulentas.

 
Quanto à guarda dos arquivos XML’s

No sistema da Compliance o arquivo XML das NF-e emitidas e NF-e recebidas é arquivado em banco de dados possibilitando uma recuperação rápida e precisa das informações que devem ficar à disposição do FISCO pelo prazo decadencial previsto na legislação.

Quando o destinatário registra a ciência operação o XML da NF-e fica disponível para download, mesmo que não tenha sido transmitido pelo fornecedor.

Quanto à Obrigatoriedade
  • A partir de 01.03.2014 para os estabelecimentos distribuidores de combustíveis;
  • A partir de 01.07.2014 para os postos de combustíveis e transportadores, e revendedores retalhistas;
  • A partir de 01.01.2015 o manifesto de destinatário para a NF-e, será obrigatório para operações com valores superiores a R$ 100.000,00.
Quanto às Penalidades

O não cumprimento desta obrigação implica em considerar a NF-e como inidônea, fazendo provas apenas em favor do FISCO.

A penalidade para a empresa que não cumprir a legislação, ou seja, deixar de se manifestar em relação à confirmação ou não da operação ou prestação de serviço descrita na NF-e, corresponde à multa de 5% do valor da operação ou prestação.

Alguns dos Benefícios

A manifestação do destinatário traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diferente do indicado na NF-e.

Também proporciona segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente.

Auxilia no gerenciamento de riscos e evita o passivo tributário envolvendo o uso indevido da Inscrição Estadual e do CNPJ das empresas.

e-SOCIAL

O sistema é um integrador que irá concentrar as informações de todos os departamentos afetados pelo e-Social, independentemente de como sua organização trata a divisão de tarefas e responsabilidades

A solução é desenvolvida em web, bastando para o usuário o acesso a internet com usuário e senha.

Importamos, exportamos, analisamos, validamos e centralizamos diversos dados e informações em uma plataforma única para todos os layouts e informações do e-Social, de micro a grandes empresas, possibilitando o acompanhamento e controle das informações antes do envio ao Governo.

Somos totalmente aderentes a qualquer sistema legado, permitindo a gestão centralizada de todas as áreas do eSocial, bem como o envio/recebimento centralizado.

Principais Características

Gestão Centralizada

  • Plataforma única de Integração
  • Aplicação para controle e envio de dados
  • Rastreabilidade (logs)
  • Prevenção de multas

Validações antes do envio

  • Auditoria, cruzamentos e comparações de informações antes do envio
  • Recálculo da Folha para comparação ao ERP
  • E-mails automáticos de avisos/alertas

Flexibilidade

  • Inclusões e manutenções manuais
  • Aderência a sistemas legados
  • Diversas formas de importação de dados

Segurança

  • Envio mediante liberação pessoal
  • Repositório central de arquivos enviados/recebidos
  • Aprovações e parâmetros de acesso
  • Controle de vencimento de prazos
Formas de integração:
  • TXT
  • Banco de Dados
  • Webservices
  • XML
  • Planilhas
 
Tabelas Auxiliares:
  • Natureza das rubricas
  • Categoria dos trabalhadores
  • Código e alíquotas de FPAS/ terceiros
  • Motivos de afastamento
  • Total de 22 tabelas

A solução é desenvolvida em web, bastando acesso a internet com usuário e senha.

Importamos, exportamos, analisamos, validamos e centralizamos diversos dados e informações em uma plataforma única para todos os layouts e informações do e-Social, de micro a grandes empresas, possibilitando o acompanhamento e controle das informações antes do envio ao Governo.

Somos totalmente aderentes a qualquer sistema legado, permitindo a gestão centralizada de todas as áreas do eSocial, bem como o envio/recebimento centralizado.