Entra em vigor no próximo dia 1º de março, o FGTS Digital! Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, explicou, em entrevista ao portal Poder 360, que o objetivo da plataforma é deixar o processo de pagamento do fundo pelas empresas mais fácil e também aumentar a transparência na fiscalização dos pagamentos.

Ainda segundo o ministro, a mudança fará com que o governo e os sindicatos tenham mais facilidade de monitorar a atuação dos contratantes.

O fato é que o FGTS Digital será colocado em prática e a sua empresa precisa aderir a ele. Para saber mais sobre o assunto, preparamos este artigo, que esclarecerá as principais dúvidas.

O que é FGTS Digital?

O FGTS Digital é uma iniciativa moderna do governo brasileiro para gerenciar de forma integrada e eficiente todo o processo relacionado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa nova abordagem visa melhorar a forma como as contribuições são arrecadadas, além de oferecer aos trabalhadores e empregadores um acesso mais claro e simplificado às informações relevantes.

Com o FGTS Digital, espera-se que a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS se tornem mais ágeis e menos susceptíveis a erros.

Esse sistema está sendo desenvolvido e implantado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme determinado pela Resolução n.º 985, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Curador do FGTS.

A mudança promete não apenas facilitar a vida dos empregadores, ao simplificar o cumprimento de suas obrigações, mas também garantir que os trabalhadores tenham um melhor controle e acesso às suas contas do FGTS, contribuindo para a transparência e eficiência na gestão desses recursos.

Principais mudanças promovidas pelo FGTS Digital

A digitalização do FGTS introduz mudanças significativas visando modernizar e simplificar o processo de gestão e recolhimento do fundo.

Abaixo, veja as 5 principais alterações que as empresas devem esperar:

Nova data de vencimento

A principal mudança é a nova data de vencimento para o recolhimento do FGTS, que passará a ser até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.

Isso oferece às empresas um prazo um pouco mais estendido para realizar os pagamentos, potencialmente ajudando na gestão do fluxo de caixa.

Mudanças nas obrigações dos empregadores

Com a introdução do FGTS Digital, as obrigações de recolhimento do FGTS pelos empregadores sofrerão mudanças.

A partir de 1º de março, todos os pagamentos deverão ser processados exclusivamente por meio do FGTS Digital, ao contrário do sistema anterior que utilizava o Conectividade Social da Caixa.

Pix como única modalidade de recolhimento

A utilização do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, será a única forma permitida para o recolhimento do FGTS.

Essa mudança visa simplificar e agilizar as transações, eliminando a necessidade de emissão de boletos físicos ou eletrônicos.

QR Code para pagamentos

Complementando a mudança para o Pix, os boletos emitidos para o pagamento do FGTS incluirão um QR Code.

Isso facilita o processo de pagamento, permitindo que seja feito instantaneamente por meio de aplicativos bancários, sem a necessidade de digitar informações manualmente.

Simplificação e agilidade no processo de recolhimento

De forma geral, a digitalização do FGTS busca simplificar o processo de recolhimento para os empregadores, tornando-o mais rápido e menos suscetível a erros.

A expectativa é que essas mudanças também melhorem a acessibilidade e a transparência para os trabalhadores, que poderão acompanhar mais facilmente os depósitos realizados em seus nomes.

Preparação para o FGTS Digital e eSocial: o que devem fazer as empresas com ERPs Globais e grandes equipes?

Para empresas que utilizam ERPs de classe global e gerenciam mais de 100 trabalhadores, a digitalização do FGTS e a integração com o eSocial representam um avanço significativo, mas também um desafio.

A transição para o FGTS Digital, com a adoção do Pix como única forma de recolhimento e a necessidade de uma gestão mais precisa das informações dos trabalhadores, exige uma adaptação cuidadosa dos sistemas de gestão empresarial. Essa mudança não é apenas uma questão de cumprir com as obrigações legais; é uma oportunidade para otimizar processos internos, garantir a conformidade e evitar penalidades.

A tabela de rubricas, elemento central no eSocial, requer especial atenção. A precisão na classificação e no envio dessas informações é crucial, pois erros ou inconsistências podem resultar em problemas no recolhimento do FGTS e outras consequências legais.

Empresas que lidam com grande volume de dados de trabalhadores precisam assegurar que seus ERPs estejam plenamente adaptados e atualizados para atender a essas exigências.

Diante desse cenário, a importância de buscar orientação especializada e preparar adequadamente as informações que não podem ser subestimadas. Empresas especialistas em compliance trabalhista podem oferecer o suporte necessário para um assessment eficaz e a implementação de melhores práticas, assegurando que sua empresa esteja em plena conformidade. É o caso da Compliance Soluções!

Para aqueles que buscam estar à frente das atualizações e garantir uma transição suave, recomendamos entrar em contato com esses especialistas.

Aguarde, pois em breve divulgaremos mais informações sobre um evento da Compliance Soluções sobre o FGTS Digital! Será uma oportunidade única para esclarecer todas as suas dúvidas.