A vigência do FGTS Digital está cada vez mais próxima. Pelo menos é o que garante os últimos comunicados do governo federal em relação à nova plataforma. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a tendência é que as funcionalidades do sistema online começam a operar até o final de 2022.
Assim como outras plataformas de declaração de dados, como o eSocial, a criação do FGTS Digital tem o objetivo de simplificar e desburocratizar o envio de informações dos empregadores ao governo, dinamizando o processo e facilitando a fiscalização.
Quer entender mais sobre o FGTS Digital e como o funcionamento dele afeta a rotina do seu Departamento Pessoal? Então, continue lendo e confira o artigo que preparamos sobre o assunto.
Boa leitura!
O que é o FGTS Digital?
Como dito na introdução, o FGTS Digital é mais um passo do governo para adequar os seus processos obrigatórios à nova era digital. Essa versão do FGTS, por exemplo, funciona de maneira integrada e abrange todo o processo de arrecadação do imposto.
A implantação do novo sistema acontece sob a tutela da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.
A grande meta do FGTS Digital, segundo o governo, é aperfeiçoar a prestação, a arrecadação de informações aos trabalhadores e empregadores, bem como a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Como funciona o FGTS Digital?
A ideia é que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço versão digital funcione a partir das remunerações declaradas no eSocial. Basicamente, as empresas contarão com um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas, podendo recolher diversas competências em um único documento, reduzindo o tempo de execução dos processos e os custos operacionais totais. Além disso, alguns processos mais burocráticos tornam-se 100% digitais, tais como:
- parcelamento;
- compensação;
- restituição;
- estorno.
Ao atingir esse equilíbrio, o FGTS Digital funcionará como um grande sistema que desburocratizará o cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento do FGTS, resultando na melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
Quais são os benefícios do FGTS Digital?
Ainda que não seja uma plataforma em funcionamento, segundo os comunicados do governo, já é possível vislumbrar alguns ótimos benefícios do FGTS Digital. Por exemplo:
- facilidade no pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado;
- consulta simplificada de extratos de pagamentos realizados;
- emissão rápida de guias rápidas e/ou personalizadas;
- individualização dos extratos de pagamento;
- verificação de débitos em aberto.
Qual o papel dos sistemas de gestão de capital humano neste contexto para as empresas que usam ERPs de padrão global?
É claro que a criação de uma plataforma grande como o FGTS Digital impacta diretamente os DPs das empresas, principalmente das médias e grandes. Isso porque há toda uma readaptação de processos direcionada ao novo sistema.
Para aquelas que utilizam ERPs de padrão global para fazer o gerenciamento e o cumprimento desse tipo de obrigatoriedade é ainda mais complicado, tendo em vista a limitação que esses softwares apresentam em relação à nossa legislação.
Embora disponham de alta tecnologia, os ERPs não entram nos detalhes das legislações de cada país, dificultando que as empresas que atuam no Brasil atinjam conformidade completa. Por exemplo, a criação do novo FGTS Digital se torna um empecilho, pois os softwares não estarão alinhados com o leiaute da recém-criada plataforma.
É aí que entram em ação os sistemas especialistas de Capital Humano, softwares com inteligência nativa que se adéquam a toda mudança da nossa legislação e garantem a conformidade para a sua empresa. E o melhor, essas soluções especialistas se integram por completo aos ERPs globais das empresas e otimizam suas funcionalidades.
Enfim, esperamos que essas informações facilitem o trabalho do seu Departamento Pessoal na adaptação do novo FGTS Digital. Analise todos os detalhes e, não perca tempo, o momento de tomar decisões importantes e garantir a conformidade da sua empresa é agora.
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