MDe para empresas com ERPs de Classe Mundial: parece simples, mas não é!

por | 25/02/2022 | FISCAL

Na área fiscal, há inúmeros documentos que precisam ser emitidos e acompanhados pela equipe do setor para garantir o equilíbrio tributário da empresa. Um desses documentos é o MDe, responsável por trazer informações completas sobre um serviço para o destinatário da nota fiscal.

Como sempre, trata-se de um documento eletrônico que visa facilitar o trâmite de informações, bem como o acompanhamento de dados por parte dos usuários e do governo. No entanto, é também mais um ponto para os gestores se preocuparem em relação ao seus ERPs de classe mundial.

Mas, será que você sabe mesmo o que é MDe e como gerenciá-lo corretamente a partir de um ERP de padrão global? Para facilitar a sua vida, preparamos este artigo completo sobre o assunto. Confira.

Boa leitura!

O que é a Manifestação do Destinatário Eletrônica (MDe)?

A MDe (Manifestação de Destinatário Eletrônica) é um tipo de registro feito de maneira digital em uma NF-e recebida por um destinatário. Não se trata de um documento comum, mas sim de uma obrigatoriedade ao nível nacional, tendo o seu início no longínquo ano de 2013.

Funciona assim: após receber a nota fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, você pode notificar ao Fisco de que tomou conhecimento da emissão, confirmar a operação, acusar o desconhecimento ou ainda notificar que a operação não foi realizada.

Como dito, trata-se de um processo do âmbito federal. E mesmo tendo quase 10 anos de vigência, continua sendo uma prática recorrente para as empresas. Por isso, é importante não apenas conhecê-la, mas também certificar que o seu ERP de classe global seja capaz de realizá-la.

Quais são os tipos de Manifestação do Destinatário Eletrônica (MDe)?

Como explicado, a MDe é um evento relacionado a uma NF-e, conforme dito na cláusula décima quinta-A, do ajuste SINIEF nº 07/2015. Os tipos da MD-e são:

Confirmação – como o próprio nome supõe, este modelo de MD-e confirma a operação e o recebimento da mercadoria (operações para circulação da carga), com liberação do download da NF-e. Aqui, é importante frisar que após a confirmação da operação pelo receptor, o emissor do cartão fica automaticamente impedido de cancelar a NF-e.

Ciência da Operação – é um tipo opcional onde o destinatário declara que o documento foi emitido, mas ainda não fez uma declaração conclusiva sobre a operação. Também lançou o download da NF-e.

Operação não Realizada – este também é um modelo fácil de entender, se tratando do registro da não efetivação do serviço. Porém, não basta apenas informação a negativa, é necessário repassar uma justificativa do porquê não ocorreu a operação (valores incorretos, entrega de produto errado, impostos não destacados, entre outros).

Desconhecimento da Operação – já este modelo de evento, permite que o destinatário informe o seu desconhecimento de determinada transação, protegendo assim o seu registro nacional, bem como o CNPJ de uso indevido/fraudulento por parte de emissores de notas fiscais.

O que é preciso para emitir a MDe?

Até pouco tempo, a emissão da MDe acontecia por meio de um software gratuito liberado pelo próprio governo federal para as empresas. No entanto, o serviço foi encerrado e as empresas tiveram que buscar por soluções próprias para continuar com suas operações de transporte dentro da regularidade.

É aí que entram os ERPs de classe mundial e o desafio dos gestores para realizar a operação. Tendo em vista se tratarem de softwares com padrões abrangentes, muitos deles não estão devidamente preparados para a MDe.

Mas, nem tudo está perdido. Basta uma simples implementação para que a situação seja resolvida. Especificamente, estamos falando de uma solução especialista, com inteligência fiscal capaz de acompanhar todas as mudanças legislativas.

Uma solução fiscal especialista consegue realizar todo o processo de maneira automática, fazendo, por exemplo, o credenciamento na SEFAZ da sua empresa e todas as filiais para a correta emissão da MDe.

Enfim, por mais que não haja mais um aporte por parte do governo, a sua empresa não precisa ter dificuldades quando o assunto é a MDe. Como explicado, com uma simples implementação você consegue garantir que o seu ERP de classe mundial seja o software definitivo para a realização do processo.

Acesse e entre em contato com os nossos especialistas para conhecer a melhor solução fiscal do mercado para a emissão da MDe.

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