Com o objetivo de unificar e facilitar o envio de informações sobre funcionários e estagiários das empresas, em 2014, o governo federal criou o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Mas, durante a implantação do leiaute do eSocial o governo percebeu muito mais dificuldades do que facilidades, o que resultou em mudanças.

Diante desse cenário tão complexo, o governo concluiu que precisava tomar medidas mais urgentes, então optou por criar uma nova versão do sistema: o eSocial Simplificado. E é justamente sobre a versão (S-1.0) desse novo leiaute que falaremos no artigo de hoje.

A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10 de maio deste ano, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

Continue lendo, entenda mais sobre a versão (S-1.0) do eSocial Simplificado e quais são as mudanças da plataforma para 2021.

Boa leitura!

Qual é o foco do novo leiaute do eSocial Simplificado?

Como explicado, o principal objetivo do novo leiaute do eSocial Simplificado é acabar com as inconsistências do sistema anterior e dinamizar o processo de envio de informações. Para isso, as melhorias focam em:

• desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
• integridade e continuidade da informação;
• fim dos pedidos de dados já conhecidos;
• atualização e simplificação do sistema;
• eliminação de pontos complexos.

Na mudança, houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas.

Além disso, a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando e engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.

Quais as mudanças do novo leiaute do eSocial para 2021?

O novo leiaute do eSocial Simplificado extinguirá a obrigatoriedade de envio de determinadas informações e substituirá alguns eventos repetitivos.

Conheça as principais mudanças já definidas para 2021 no leiaute (S-1.0):

• facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações previdenciárias, fiscais, de FGTS e depósitos;
• substituição da anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas contribuintes);
• substituição da RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento;
• utilização de CPF como identificação única do trabalhador (fim do campo do NIS);
• flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;
• simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos;
• substituição do Livro de Registro de Empregados;
• redução do número de campos do leiaute;
• substituição do CAGED.

Documentação técnica

A versão definitiva está disponível na área de Documentação Técnica é disponibilizada pelo site oficial do Governo Federal, com todos os leiautes, regras, tabelas e esquemas XSD. Um novo formato de visualização dos leiautes do eSocial no formato HTML também foi disponibilizado.

Acesse a documentação técnica do leiaute (S-1.0) aqui!

Quais são as datas de entrada do leiaute (S-1.0)?

Para início de testes e começo do uso da versão (S-1.0)do leiaute do eSocial Simplificado, o governo definiu as seguintes datas:

1. Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
2. Início da Produção: 10/05/2021.
3. Tempo de interação entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021.

_{^{Fonte: Site do Governo Federal}}

Quais os impactos para o gestor de Departamento Pessoal e de TI?

Devido a toda complexidade que existia no sistema anterior, a mudança no leiaute do eSocial é algo inevitável. Porém, ao mesmo tempo em que é benéfica, ela também obriga as empresas a repensarem todos os investimentos já realizados em termos de automação.

Observe: a partir do momento em que o Governo cria o eSocial e define o envio de informações de forma digital, ele obriga os gestores de Departamento Pessoal e de TI a investirem em softwares e sistemas de gestão para a realização dos processos.

Mas, quando surge um novo leiaute, essas ferramentas podem não mais corresponder às exigências. E, quando chega a esse ponto, os impactos tendem a ser negativos.

Para evitar ou mudar uma situação adversa, o caminho é investir em um solução especialista para Departamento Pessoal. Um software que se adapte automaticamente a novos leiautes do eSocial ou quaisquer outras mudanças relacionadas.

Isso deve ser um trabalho conjunto dos gestores de DP e de TI. Com o primeiro definindo as prioridades do setor ante ao novo leiaute do eSocial, e o segundo buscando a ferramenta que entregue conformidade completa para a empresa.

Enfim, como as mudanças de leiaute do eSocial Simplificado só entrarão em vigor a partir do mês de maio de 2021, ainda há tempo para a sua empresa tomar a medidas corretas e evitar dores de cabeça. Não arrisque a estabilidade do seu negócio, conte com uma solução especialista e mantenha a conformidade com todas as suas obrigações.

Acesse e conheça a solução especialista para eSocial da Compliance Fiscal.