Quais obrigações acessórias serão substituídas pelo eSocial?

por | 21/06/2018 | HCM

Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial chegou com o objetivo de eliminar de uma vez por todas a alta quantidade de papéis que serve de base para pequenas, médias e grandes empresas entregarem suas obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias.

Até então, os funcionários responsáveis pelo envio das declarações enfrentavam grandes dificuldades. Além da alta diversidade de entregas e datas, muitos órgãos recebiam informações semelhantes entre si.

E uma vez que os empregadores sabem que uma data de entrega perdida ou um dado calculado incorretamente resultam em multas e problemas graves com o Fisco, era necessário que o governo entrasse em ação e criasse um sistema que ajudasse a unificar as informações e a enviar as obrigações para todos os órgãos competentes.

E, por conta da chegada do eSocial, uma série de obrigações acessórias, aquelas que servem de base para a entrega de outros tributos, deixou de existir, facilitando a rotina das empresas.

Obrigações acessórias concentradas pelo eSocial

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), ao todo 15 obrigações acessórias deixarão de ser enviadas de maneira separada com a chegada do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Saiba quais são:

  • Livro de registro de empregado
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Perfil Profissional Previdenciário (PPP)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANADA)
  • Guia de Recolhimento do FGTS
  • Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Comunicação de Dispensa
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Quadro Horário de Trabalho (QHT)
  • Folha de pagamento
  • Guia da Previdência Social (GPS)

eSocial otimiza rotina das empresas

A implantação do eSocial não reduz apenas as pilhas de papel. O sistema minimiza erros e custos, facilita a rotina dos funcionários responsáveis pela preparação e entrega dessas declarações e ainda permite que as informações sejam consultadas com mais facilidade.

Se sua empresa pretende adotar uma plataforma de ERP para automatizar os processos e facilitar as entregas do eSocial, a Compliance Fiscal, empresa brasileira especializada no cumprimento de obrigações fiscais e tributárias, pode lhe ajudar.

A solução Compliance pode ser integrada aos principais sistemas de gestão de mercado, entre eles Oracle EBS (certificação OVI), JD Edwards, PeopleSoft, SAP, Microsoft Dynamics, INFOR e sistemas legados.

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