Com certeza, um dos temas mais comentados em nossa área nos últimos tempos é o SPED Fiscal, uma obrigação acessória que faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Ele se refere a um arquivo digital no qual as empresas precisam reunir todas as apurações e cadastros de IPI e de ICMS. Mas como o assunto gera muitas dúvidas, especialmente no sentido de como transmitir a obrigatoriedade, reunimos neste artigo algumas informações importantes para se adequar ao sistema.21

Sabemos que o objetivo principal do SPED Fiscal é que todos os processos fiscais de uma empresa sejam feitos digitalmente. Com isso, o governo pretende modernizar e automatizar o a transmissão de informações para o cumprimento das obrigações tributárias junto aos órgãos de fiscalização.

Além do SPED Fiscal, também conhecido como EFD-ICMS/IPI, o projeto SPED possui mais dois pilares principais: o SPED Contábil, chamado ainda de ECD (Escrituração Contábil Digital), e a NFE, que é a Nota Fiscal Eletrônica, cada um com suas respectivas características e prazos.

Uma das principais vantagens de todo o projeto SPED para as empresas é, sem dúvida, a substituição dos processos feitos em papel por versões digitais, trazendo ganhos em agilidade e organização. Além disso, também será possível reduzir custos com movimentação, logística e armazenamento de documentos. Já no ponto de vista do governo, o sistema visa facilitar a fiscalização e diminuir a burocracia.

De forma geral, de fato, o sistema simplifica toda a administração tributária, exigindo somente uma adaptação própria da empresa para enviar os arquivos eletronicamente. Continue lendo nosso artigo e saiba como fazer isso.

Quem precisa utilizar o SPED Fiscal?

Qualquer empresa que seja tributada pelo regime de Lucro Real já está automaticamente enquadrada no SPED Fiscal. Já as micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional estão dispensadas da obrigatoriedade, por enquanto.

Como se adaptar ao SPED Fiscal?

O SPED Fiscal já está sendo instaurado aos poucos. Daqui a alguns anos já deve estar presente como um sistema integral para todas as empresas do país.

Para transmissão dos dados, a Receita Federal disponibiliza um software próprio: o Programa Validador e Assinador (PVA). Depois do envio e posterior verificação, o arquivo digital precisa ser assinado utilizando uma certificação A1 ou A3 emitida por uma entidade credenciada.

O que acontece é que, muitas vezes, as empresas já possuem sistemas fiscais especializados em funcionamento. Nestes casos, é importante verificar com seu fornecedor se ele está adequado para atender às normas do SPED Fiscal. Isso porque será necessário fazer uma integração para gerar o arquivo corretamente e submetê-lo ao PVA para devida validação dos órgãos competentes.

Caso a sua companhia ainda não tenha nenhuma solução implantada, a dica é procurar um sistema que integre os bancos de dados de diferentes áreas e que seja cloud. Com um serviço em nuvem, a empresa consegue uma implantação mais eficiente e econômica, pois não precisa investir em infraestrutura e atualizações de versão.

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Mas, você, gestor da área fiscal ou tributária, pode estar se perguntando por que usar um sistema de gestão especializado para entrega do SPED Fiscal se o governo já disponibiliza um? A resposta é muito simples: além de integrar as informações da companhia de maneira geral, uma das principais vantagens em contratar uma ferramenta própria é a confiabilidade dos dados transmitidos.

No caso da solução Compliance, por exemplo, o sistema realiza pré-conferências e auditorias que apontam erros primários e mostram as correções necessárias, antes mesmo da entrega das obrigações acessórias para a Receita Federal. Com isso, as empresas evitam não-conformidades e multas.

Como o assunto é um pouco complexo, caso precise de mais detalhes sobre a implantação da solução da Compliance para a entrega do SPED Fiscal, clique neste link AQUI ou entre em contato com nossa equipe de consultores.

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