Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do problema na recuperação de dados da ECD, quando há doze arquivos mensais da ECD. 2 – Correção das regras de obrigatoriedade dos registros X305 e X325. 3 –...

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 – Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Art. 1° A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes deste Ato Declaratório Executivo, mantidas as alíquotas vigentes. Art. 2° Fica...