Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:3

Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de atividades

Registro 0900: Correção descrição campo 14 – REC_TOTAL_PERIODO

Registro C600: Orientação sobre notas fiscais eletrônicas denegadas ou com numeração inutilizada

 

Fonte: Sped RFB