por André Carneiro | set 10, 2021 | Notícias
Este decreto altera o RICMS/RO, quanto à isenção do ICMS nas operações que especifica e à emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e). As principais alterações são as seguintes: a) concedida isenção do ICMS na saída de produtos destinados ao uso ou consumo de...
por André Carneiro | set 10, 2021 | Notícias
A Secretaria da Fazenda, por meio da Portaria 351/21, disciplinou as condições para a implantação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) como Declaração única do ICMS para os contribuintes do Regime Normal, que estarão dispensados da entrega da Declaração de Informações...
por André Carneiro | set 10, 2021 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi anexada a um processo que tramita na Justiça Federal da 3ª Região nesta terça-feira (31/8) e consolida a linha...
por André Carneiro | set 10, 2021 | Notícias
O Senado aprovou a medida provisória que cria o documento eletrônico de transporte (DT-e). O documento terá emissão exclusivamente digital e será obrigatório para caminhoneiros e empresas que realizam transporte de cargas. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em...
por André Carneiro | set 10, 2021 | Notícias
Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento...
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