O envio dos eventos de SST no eSocial é uma parte essencial dentro de qualquer planejamento de segurança e saúde dos trabalhadores. É por isso que as empresas devem seguir as normas de SST à risca e garantir que todas as informações estejam corretamente no banco de dados do governo.

Uma preocupação que deve ser real e constante, afinal, apesar de ser uma definição recente, o registro dos dados de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) nos eventos considerados (S-2210, S-2220 e S-2240 ) é uma obrigatoriedade macroambiente dentro do eSocial.

Nesse sentido, é vital o seguimento de todas as disposições legais relacionadas à SST, além de estar sempre atento aos dispositivos legais e aos riscos ocupacionais.

Para ajudar você nessa tarefa, preparamos este artigo completo sobre os dispositivos legais em relação aos eventos de SST no eSocial. Confira.

Boa leitura!

Quais os principais dispositivos legais envolvidos nos eventos de SST no eSocial?

A conformidade em relação aos eventos de SST no eSocial demanda dos gestores de DP e RH um processo que envolve todas as áreas que contenham informações relevantes sobre a segurança e saúde dos trabalhadores.

Ainda que o eSocial não descreva os dispositivos envolvidos, é necessário realizar um mapeamento dos processos operacionais, bem como a avaliação dos softwares disponíveis para as equipes de Departamento Pessoal e de TI.

Afinal, é fato que o governo determinou a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho aos profissionais da área de SST, mas o compliance completo depende da participação coletiva e da disponibilidade de soluções especialistas.

Um dos grandes impactos do surgimento do eSocial é a necessidade de aprimoramento de processos relacionados a, por exemplo:

• cultura de segurança que foque a prevenção de acidentes de trabalho;
• avaliação das condições do ambiente de trabalho;
• controle de Equipamentos de Proteção Individual;
• monitoramento da saúde do trabalhador;
• disponibilidade de soluções especialistas.

Quais são os eventos de SST no eSocial?

Como sabemos, o eSocial é o sistema digital do governo proposto para unificar a geração e transmissão das informações relacionadas com as Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas pelo empregador, relativas aos trabalhadores como, por exemplo, INSS, RFB, CEF e MTPS.

Além desses, estão incluídos os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), constituídos por: S-2210 S-2220 S-2240.

Confira quais são as ações que fazem parte de cada um deles:

• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: evento para prestação de informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o empregador;
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT: evento para prestação de dados sobre acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador;
• S-2240 – Fatores de risco: evento para prestação de informações relativas às condições ambientais de trabalho, bem como da exposição aos fatores de risco.

Episódio 4 – Gestão da SST no eSocial 2023 | Uma série exclusiva Compliance Soluções

Confira o episódio 4 Gestão da SST no eSocial 2023 | Uma série exclusiva Compliance Soluções. Nele, Dr. Paulo Reis (consultor da CNI e FIESP e especialista em Medicina do Trabalho, mestre acadêmico em Ciência da Informação e pós-graduado em Perícia Médica, professor do curso de pós-graduação de Higiene do Trabalho da UFBA e professor do curso de pós-graduação de Medicina do Trabalho da CBMS.

Autor de capítulos de livros de patologia do trabalho e tratado de gestão da segurança e saúde no trabalho) esclarece as suas dúvidas sobre quais são os principais dispositivos legais envolvidos no SST.

Confira o vídeo:

Como garantir conformidade aos eventos de SST no eSocial?

Como visto, cabe aos gestores e empresários garantirem que o envio dos eventos de SST no eSocial seja feito da melhor maneira possível. Sem erros, sem atrasos e sem retrabalhos. Mas, como é possível fazer isso sem comprometer o trabalho diário do Departamento Pessoal ou RH?

Para isso, você precisa garantir uma homogeneização entre o ERP de padrão global da sua empresa e um software especialista.

Uma integração que permita a sua empresa acompanhar todas as alterações do eSocial e se manter sempre em compliance com todos os eventos de SST e demais obrigatoriedades relacionadas à plataforma.

Enfim, o envio dos eventos de SST no eSocial deve ser um processo prioritário dentro da sua empresa. É extremamente importante garantir formas de realizar esse cumprimento com eficácia e trazer a tranquilidade não só para o DP, mas sim para todos os trabalhadores da sua empresa.

Acompanhe a nossa sequência de episódios da temporada Gestão da SST no eSocial 2023 | Uma série exclusiva Compliance Soluções com o dr. Paulo Reis!

No nosso próximo episódio, abordaremos: “Quem é o responsável pela transmissão (envio) dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST); quais são os profissionais competentes para a emissão (elaboração) desses eventos e que mudança houve agora que as informações são transmitidas eletronicamente?”

Para conhecer a nossa solução de SST, fale com um dos nossos especialistas!