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Encontra-se disponível para download a versão 5.0.2 do programa da EFD Contribuições Ajustes nas informações de totalização de operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária (CST 05) - Registros M210/M610. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de...

Este ato altera Tabela “A” da Tabela 5.3 do Anexo II do Ato DIAT n° 44/2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As alterações são as seguintes: a) estende a aplicação do subtipo previsto para o código SC10000051 ao crédito relativo...

Este decreto altera o RICMS/PR em relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Fica determinado que, concedida a Autorização de Uso do MDF-e, o fisco deverá disponibilizar o arquivo correspondente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres...

Este decreto altera o RICMS/PR, relativamente à suspensão do acesso ao ambiente autorizador da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). “XXI - Ator interessado na NF-e-Transportador, registro do emitente ou destinatário da NF-e para permissão ao download da NF-e pelos...

TRABALHO E PREVIDENCIARIO. . Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado nesta quinta-feira (30). Foi publicado no Diário Oficial da União o...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi anexada a um processo que tramita na Justiça Federal da 3ª Região nesta terça-feira (31/8) e consolida a linha...

O Senado aprovou a medida provisória que cria o documento eletrônico de transporte (DT-e). O documento terá emissão exclusivamente digital e será obrigatório para caminhoneiros e empresas que realizam transporte de cargas.   O texto já havia sido aprovado pela...

Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL.   Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar...

Esta Nota Orientativa tem como objetivo apresentar os ajustes realizados na Versão S-1.0 do MOS – Manual de Orientação do eSocial   Íntegra em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-s-1-0-08-2021.pdf