Notícias

Este decreto altera o Anexo 11 do RICMS/SC, quanto aos documentos fiscais eletrônicos que especifica. As principais alterações são as seguintes: a) fica delimitada as informações do intermediário ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual, ou...

Este decreto altera o RICMS/PB, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e). Fica prorrogado, para 04.04.2022, o início da obrigatoriedade de indicação, nos documentos fiscais mencionados, das informações do intermediário ou...

Esta instrução normativa dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021, que deverá ser apresentada entre os dias 16.08.2021 e 30.09.2021. A instrução normativa dispõe sobre: a) os casos...

O certificado digital do endereço www1.nfe.fazenda.gov.br foi atualizado seguindo a atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10. Se o usuário tiver dificuldade de utilização dos serviços disponíveis neste endereço, orientamos baixar e instalar a nova...

Portaria disponibiliza serviços por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Entre os serviços estão: Emitir certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; Emitir certidão de regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas;...

Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010. 2 - Correção das regras de recuperação da ECD. 3 - Melhorias no desempenho do...

Art. 1° O art. 3°-A da Portaria SEF n° 377, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3°-A. O contribuinte que pleitear créditos acumulados de ICMS, proveniente de exportações ou saídas isentas internas, nos termos do inciso II do § 3°...

Está disponível para todos contadores uma nova versão do Web Service para download das NFes e eventos. Nessa nova versão (2.0) foram feitas diversas melhorias visando a estabilidade do web service além de padronizações para uniformizar a entrega do arquivo XML,...

Este decreto altera o RICMS/SC, relativamente ao Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF), modelo 60, e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Fica estabelecido quais informações deverão constar no Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF), sendo que as...