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Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-b...ibuicoes-2 Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de...

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ..... I - 20% (vinte por cento) até o dia 31 de dezembro de 2021 e 15% (quinze por cento) a partir de 1º de janeiro de 2022, no caso das pessoas...

Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005. O procedimento padrão, na versão S-1.0,...

eSocial – Nova versão do MOS liberada no Porta Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 07.2021) (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020) – consolidação publicada em 19/07/2021 Observação: 1) as orientações constantes nesse...

Art. 1° Definir, nos termos do parágrafo único do art. 95 do Anexo 11 do Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), os requisitos técnicos e funcionais do equipamento denominado Dispositivo Autorizador Fiscal para NFC-e (DAF), desenvolvido conforme o Contrato de Encomenda...

DECRETO N° 1.007 / 2021 - Altera o RICMS/MT, quanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.. Este decreto altera o RICMS/MT, quanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para consolidar e incorporar às disposições contidas no Ajuste SINIEF 07/2005 e suas...

O relator na Câmara da reforma tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), apresentou nesta terça-feira (13) o parecer preliminar ao texto enviado pelo governo em junho. Ele promoveu algumas mudanças...

Foi publicada a versão 8.0.8 do programa da ECD, com as seguintes alterações - Correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J801 preenchido - Correção do erro na visualização da impressão do Balanço Patrimonial e da DRE; e - Melhorias no desempenho do...

A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf: a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021; b) Em função do...