EFD REINF 2022: mudanças e impactos para as empresas

por | 05/11/2021 | BPO

A EFD REINF 2022 está chegando. E com as mudanças que já aconteceram desde 2021, a tendência é que a rotina de muitos setores fiscais e de TI das empresas seja impactada consideravelmente.

Sendo uma obrigação acessória, que com o eSocial tem a função de transmitir informações ao fisco, a EFD REINF não pode ser negligenciada e muito menos esquecida. Quanto maior conformidade a sua empresa demonstrar, menor tende a ser a dor de cabeça em relação a multas e perdas financeiras.

Quer saber mais sobre a EFD REINF 2022 e todos os impactos que ela pode trazer para os setores Fiscal e de TI da sua empresa? Então, continue com a gente e confira a nossa postagem completa obre o assunto.

Boa leitura!

O que é a EFD Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD Reinf) foi o modelo definido pelo governo para substituir a atua forma de declaração, escrituração, e recolhimento da obrigatoriedade previdenciária em acordo com o eSocial.

Por ser uma mudança completa no modus operandi de declaração, a criação da EFD Reinf também desencadeou grandes alterações nos departamentos Fiscal e de Contabilidade de muitas empresas.

Reinf e eSocial: entenda as diferenças

Ambas, EDF- Reinf e eSocial, fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e, ainda que se completem de alguma forma, também apresentam suas particularidades.

A EFD-Reinf trata-se de uma obrigação de informação com o objetivo de reter os impostos federais sobre a gestão da renda, que incidem sobre o pagamento de transações entre pessoas jurídicas e transações comerciais de pessoas físicas não vinculadas às relações de trabalho.

Por sua vez, o eSocial está relacionado à retenção de dados de impostos para salários e pagamentos pessoais.

O EFD-Reinf, em acordo com o eSocial e o DCTFWeb, substituiu obrigações como DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e GFIP (Diretrizes para Pagamento do FGTS e Informações da Previdência Social).

A Reinf é obrigatória para que tipos de empresas?

Assim como toda obrigatoriedade fiscal, a EDF-Reinf tem o público ao qual é direcionado. Neste grupo estão empresas que fazem:

  • Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional;
  • Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Adquirentes da produção rural de pessoas físicas;
  • Se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011).

Para confirmações, é importante consultar o Art. 2º da Instrução Normativa RFB 1.701/2017.

Quem não precisa enviar a EFD Reinf

De acordo com o art. 4º da IN RFB nº 2.043 / 0021, apenas estão dispensados ​​do envio da EFD Reinf os contribuintes que não apresentaram nenhuma movimentação no período correspondente. Essa isenção era concedida apenas ao chamado terceiro grupo de empresas, porém com a nova IN estendeu-se a todos os contribuintes.

É importante frisar que não há eventos tributáveis, retenções na fonte ou qualquer outra informação às empresas neste período, não há necessidade de envio de eventos R-1000 e quaisquer outros eventos EFD Reinf.

Como o EFD Reinf 2022 impacta a área de TI e fiscal?

A EFD-Reinf faz parte de muitas obrigações exigidas pelo sistema tributário brasileiro. A compreensão e o cumprimento adequado das obrigações podem, de fato, ser complicados.

Por exemplo, você sabia que em um contrato de distribuição por meio de mão de obra, tanto o contratante quanto o fornecedor precisam encaminhar a EFD-Reinf ao fisco?

Correto!

Detalhes como esse podem passar despercebidos e, eventualmente, causar grandes perdas e dificuldades financeiras para o seu negócio. Para não correr esse risco, é importante contar com uma solução fiscal que apresente total conformidade com a EFD-REINF 2022.

A cada nova mudança, a equipe Fiscal e de TI precisam enfrentar novos desafios para manter a organização e eficiência no repasse de informações. É justamente a solução especialista que trará esse suporte para que tudo seja cumprido de acordo com a EFD-REINF 2022.

Quer garantir a conformidade neste próximo ano? Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a sua empresa em relação à EFD-REINF.

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