A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – em seu módulo de produção restrita, possui a nova funcionalidade de procuração eletrônica.

Procuração eletrônica é a delegação/autorização dada pelo contribuinte a terceiro, para utilização, em seu nome, de serviços da Receita Federal, disponíveis no Atendimento Virtual no Portal e-CAC.

Através da procuração eletrônica para a EFD-REINF, há a possibilidade de utilizar-se dessa para a transmissão de dados de terceiros outorgantes, no ambiente de produção restrita.

Essa procuração eletrônica é válida tanto para CNPJ quanto para CPF.

Para tal, o contribuinte poderá criar uma procuração eletrônica no sítio da Receita Federal, no ambiente Virtual do Portal e-CAC, utilizando sua certificação digital.

Importante: Por enquanto a funcionalidade está disponível apenas para contribuintes que se identificam com CNPJ de 14 posições (campo ideContri), mas em breve estará também operando para CNPJ com 8 posições (CNPJ raiz).