Foi publicado no Diário Oficial da União, de 23/10/2015, disponível nesse link, o Ato Cotepe 44/2015 que altera o Ato Cotepe 9/2009 para a inclusão dos registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 e aprova o Guia Prático 2.0.17.

Fonte: Portal Sped