Mesmo já tendo sido anunciado há mais de 10 anos, o Bloco K continua trazendo certa dificuldade para muitos gestores fiscais. Seja pela complexidade de adaptação para fornecer informações ao Fisco ou pela inconformidade em relação aos prazos, o fato é que essa parte do SPED Fiscal continua impactando muitas empresas.

Além disso, com tudo que foi firmada na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874 / 19), a tendência é que os gestores tenham ainda mais dificuldade para orientar suas equipes em relação ao cumprimento da obrigatoriedade.

Mas, será que há alguma mudança significativa no Bloco K em 2021? E como a sua empresa pode driblar vários desses desafios e trazer uma conformidade fiscal? Para entender mais sobre todos esses pontos, confira o nosso artigo sobre o Bloco K.

O que é o Bloco K?

O Livro Eletrônico de Controle de Produção e Estoque (Bloco K) pode ser mais facilmente conceituado como a versão digital desse tipo de registro. No passado, o documento era físico e utilizado para repassar informações do tipo:

• quantidade de mercadorias no estoque;
• entradas e saídas de mercadorias;
• produção.

Agora, por meio do Bloco K, essas mesmas informações são enviadas em formato digital todos os meses, com um monitoramento por parte do governo muito mais intenso. Para a sua empresa, isso significa que é preciso ter um controle mais preciso sobre o próprio estoque a fim de evitar inconsistências nas informações repassadas – diminuído o risco de punições sob o argumento de sonegação fiscal.

Podemos dizer que o Bloco K trouxe um novo cenário para o acompanhamento fiscal, no qual aquelas empresas disciplinadas e organizadas se sobressaem àquelas com dificuldade de alinhamento com as exigências fiscais.

O que é SPED Fiscal?

Também conhecido como EFD (Escrituração Fiscal Digital), o SPED Fiscal é o nome do processo de escrituração digital da Receita Federal. Com ele, tanto o governo federal quanto os governos atuais recebem informações das empresas referentes à apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na prática, o SPED Fiscal é uma estratégia para facilitar a entrega dos dados obrigatórios por parte das empresas – atendendo ao fisco e, em simultâneo, eliminando a necessidade de documentos em papel.  A ideia foi justamente diminuir a burocracia em um processo que não pode ser postergado pelo contribuinte.

O princípio de funcionamento da escrituração digital é o seguinte: o contribuinte envia mensalmente um arquivo digital com toda a escrituração de documentos fiscais e demais informações de interesse da Receita Federal, bem como os registros de apuração de impostos relativos às operações e aos juros.

Quais são as novidades em 2021 para o Bloco K?

Como dito, a Lei de Liberdade Econômica prometeu grandes impacto no Bloco K. Porém, a verdade é que as reformas realizadas pelo atual governo pouco surtiram efeito. Há sim algumas promessas, mas o próprio futuro do Bloco K ainda está incerto.

Em relações às alterações trazidas na Lei nº 13.874 / 2019, foram introduzidas medidas para proteger a livre iniciativa e o livre desenvolvimento das atividades econômicas, com a promessa de substituição e/ou simplificação do SPED Fiscal e do Bloco K no processo.

Tudo pode ser entendido melhor a partir do Artigo 16 da Lei:

“Art. 16. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo às obrigações acessórias à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K)”.

Como isso afeta os departamentos Fiscal e de TI da sua empresa?

Na prática, a promessa de mudança no Bloco K ainda não foi concretizada. Sendo assim, os setores Fiscal e de TI não precisam realizar grandes alterações nesse sentido. Mas, isso não significa não haver nenhum impacto, afinal, a incerteza também afeta o rendimento dos departamentos.

Nesse sentido, o melhor caminho é adotar de uma solução que garanta a conformidade com o SPED Fiscal em qualquer cenário compatível com os principais ERPs de classe mumdial, como o ERP Infor, por exemplo. Não importa qual alteração virá no futuro para o Bloco K, a solução especialista é capaz de se atualizar e se adaptar a prazos e exigências.

Enfim, não deixe que o seu TI e o setor Fiscal sejam pegos de surpresas quando as mudanças prometidas na Lei de Liberdade Econômica se tornem reais. Invista agora mesmo em uma solução com inteligência fiscal nativa e traga tranquilidade para suas equipes.

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