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Exposição motivos para o Leiaute IR-DIRF no eSocial A versão S-1.0 do eSocial será a base para contemplar esta evolução, com o Leiaute proposto para a receber as informações de Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho (retenções, deduções e informações...

Este decreto altera o RICMS/RO, quanto à isenção do ICMS nas operações que especifica e à emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e). As principais alterações são as seguintes: a) concedida isenção do ICMS na saída de produtos destinados ao uso ou consumo de...

A Secretaria da Fazenda, por meio da Portaria 351/21, disciplinou as condições para a implantação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) como Declaração única do ICMS para os contribuintes do Regime Normal, que estarão dispensados da entrega da Declaração de Informações...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi anexada a um processo que tramita na Justiça Federal da 3ª Região nesta terça-feira (31/8) e consolida a linha...

O Senado aprovou a medida provisória que cria o documento eletrônico de transporte (DT-e). O documento terá emissão exclusivamente digital e será obrigatório para caminhoneiros e empresas que realizam transporte de cargas. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em...

Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento...

Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Download em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-s-1-0-03-2021.pdf

  Este decreto altera o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de Santa Catarina (RNGDT/SC), principalmente quanto ao parcelamento de débitos, a dívida ativa, e o Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC). As principais alterações são as...

Este decreto altera o Anexo 11 do RICMS/SC, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e ao Número Global do Item Comercial (GTIN). As principais alterações são as seguintes:   a) fica delimitado a identificação, na NFC-e, do intermediador...