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Este decreto altera o RICMS/ES, para estabelecer as hipóteses em que será emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS). Além disso, a norma dispõe que o referido documento poderá ser cancelado em prazo não superior a 168h, desde que...
Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda (IR). A votação estava prevista, inicialmente, para acontecer na última quinta-feira (12), mas foi adiada para esta terça-feira (17). O pedido dos deputados é...
No eSocial, a recepção do evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) está condicionada à validação do Fator Acidentário de Prevenção na Tabela FAP, e essa validação ocorre de forma distinta, de acordo com a versão do leiaute do...
A Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021 foi publicada em julho deste ano, mas conforme previsto, algumas alterações só entrariam em produção a partir do dia 23/08. As alterações que foram implementadas no ambiente de produção são as seguintes: ...
Este decreto altera o RICMS/PB, concedendo isenção do ICMS nas operações com medicamentos que especifica, e prorroga o prazo da obrigatoriedade do uso da Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e de seu Documento Auxiliar. As principais alterações são as seguintes: a)...
Este decreto altera o RICMS/ES, quanto as disposições da NFC-e e cessação do ECF. As principais alterações são as seguintes: a) as farmácias integrantes do programa de farmácia popular, que comercializem exclusivamente produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas da...
Este decreto altera o RICMS/ES, para estabelecer as hipóteses em que será emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS). Além disso, a norma dispõe que o referido documento poderá ser cancelado em prazo não superior a 168h, desde que...
Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda (IR). A votação estava prevista, inicialmente, para acontecer na última quinta-feira (12), mas foi adiada para esta terça-feira (17). O pedido dos deputados é...
Em 29/08/2021, será executada, a partir das 7h da manhã, com duração de 2 horas, manutenção programada do ambiente de autorização de DF-e (BPE, CMT, CTE, DFE, MDF, NCE, NF3E, NFE, NFF, ONE, PSVRS) da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), sem previsão de...