Mais uma vez o EFD-Reinf 2023 passará por mudanças significativas e que certamente trarão impactos na rotina de gestores de departamentos fiscais. É preciso ficar atento, afinal, é por meio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) que os detalhes sobre os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda são repassados ao governo.

Em outras palavras, a EFD-Reinf é o tipo de obrigatoriedade que o gestor jamais deve perder o prazo ou errar no tipo de informação enviada. E, para isso, logicamente, ele precisa estar atualizado em relação às mudanças de leiaute que acontecem constantemente.

Pensando nisso, criamos este artigo abordando os principais pontos sobre o EFD-Reinf 2023 e quais novidades estão chegando já para o próximo ano. Confira.

Boa leitura!

O que é a EFD-Reinf?

EFD-Reinf é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, um dos módulos mais importantes do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Trata-se de uma obrigatoriedade direcionada tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica – complementando o e-Social.

Em relação à entrega da EFD-Reinf, ela acontece mensalmente com o prazo limite sendo o 15º dia do mês seguinte.

Quais as mudanças da EFD-Reinf 2023?

Como é uma obrigação acessória importante e mensal, as alterações da EFD-Reinf tendem a acontecer de forma bastante antecipada. São constantes, porém apresentam um tempo de adaptação maior para as empresas.

Por exemplo, alterações no leiaute para 2023 já foram divulgadas em novembro de 2021, através do Ato Declaratório Executivo COFIS n° 93 de 26/11/2021.

Basicamente, o Ato confirmou a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos da EFD-Reinf, mas que só passará a valer como exigência a partir do primeiro mês de 2023.

Uma das novidades é a dispensa da apresentação da EFD-Reinf sem movimento. Ou seja, todas as empresas que não gerarem fatos para serem informados deixam de ser obrigadas a declarar a EFD-Reinf no período de comunicação.

Esse tipo de dispensa até já existia, porém era limitado aos empregadores e contribuintes de pessoas físicas, bem como os optantes pelo regime do Simples Nacional.

Além disso, a nova versão da EFD-Reinf 2023 apresenta em definitivo a exigência dos registros da série 4000, que contemplam, entre outras coisas:

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de integração Social (PIS);
• Imposto de Renda (IR).

Mas, vale frisar que tais alterações só passam a ser obrigatórias em janeiro de 2023. Até lá, a versão do leiaute 1.5.1 continua valendo.

Quais os impactos para o gestor fiscal da EFD-Reinf 2023?

Mais mudanças a caminho significa que o gestor fiscal terá mais trabalho para garantir a completa conformidade com a EFD-Reinf 2023. A boa notícia, neste caso, é que as novidades anunciadas só serão vigentes a partir de 2023. Ou seja, há um período maior para adaptação.

Nesse meio tempo, o gestor consegue buscar soluções tecnológicas que garantam uma entrega sem falhas e sem riscos. Software especialistas que se integram a ERPs globais ou a sistemas legados e se atualizam de acordo com as mudanças de leiaute promovidas pelo governo.

Quais os impactos para a TI?

Para a TI, a missão é justamente agir como um suporte para o setor Fiscal encontrar a solução tecnológica perfeita. Do contrário, será o Departamento de Tecnologia da Informação que terá a missão de buscar complementos para o ERP local visando à conformidade com a EFD-Reinf.

Além de ser uma missão exaustiva, ela pode ser quase impossível, tendo em vista que muitos ERPs globais e sistemas legados apresentam limitações para acompanhar todas as mudanças legislativas. Já com uma solução especialista, a missão da TI fica muito mais fácil e produtiva.

Enfim, até este momento a versão anterior ao Ato Declaratório de novembro de 2021 continua valendo para a EFD-Reinf. Ou seja, você ainda tem tempo para superar os desafios e garantir a conformidade que a sua empresa precisa para 2023. Mas, para isso, a transformação deve começar agora. As equipes precisam estar preparadas.

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