Em mais uma empreitada para diminuir a burocracia, bem como o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações trabalhistas, o governo está prestes a lançar um novo projeto: o FGTS Digital.

Utilizando dados do próprio eSocial, o novo sistema será uma fonte segura de dados dos trabalhadores, com os empregadores tendo que rever os processos para garantir que nenhuma informação inconsistente ou inválida chegue à nova plataforma.

Quer entender o que é o novo FGTS Digital e saber como a sua empresa pode garantir conformidade com a futura plataforma? Então, continue lendo e confira o nosso post completo sobre o assunto.

Boa leitura

Então o que será o FGTS Digital?

Como o próprio nome sugere, o FGTS Digital será uma escrituração online da folha de pagamento. Com previsão legal constando na Lei do FGTS, que foi alterada pela MP 889/2019 em julho (art. 17-A da Lei n. 8.036/90), a plataforma servirá como um novo processo de gestão e fiscalização dos depósitos de FGTS, bem como para declaração e reconhecimento dos créditos de FGTS.

Segundo a definição oficial: “O empregador ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Ministério da Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento do Conselho Curador.”

O que as empresas terão que informar no FGTS Digital?

A nova plataforma funcionará em um sistema de módulos, com cada um representando um tipo de informação a ser repassada. Confira alguns dos principais:

• Módulo Restituição e Compensação do FGTS Digital: sistema que irá permitir aos empregadores fazerem as solicitações de restituição ou compensação de créditos do FGTS.
• Módulo de Fiscalização e Cobrança do FGTS Digital: módulo para cobrança e fiscalização do FGTS e também das multas de autuações realizadas pela Inspeção do Trabalho.
• Módulo Arrecadação: sistema digital responsável pelo controle de todo o fluxo de pagamento das guias e multas administrativas e comunicação com a rede bancária;
• Módulo de Atendimento de 1º, 2º e 3º nível: serviço para a solução de dúvidas ou reclamações dos usuários sobre o FGTS em toda a plataforma;
• Módulo Domicílio Trabalhista: sistema digital para os empregadores interagirem com os diversos processos que envolvem o recolhimento do FGTS;
• Módulo Regularidade: sistema que verificará a existência ou não de débitos para a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS;
• Módulo Parcelamento do FGTS Digital: como o nome autoexplicativo, será o sistema que cuidará do parcelamento do FGTS;
• Módulo Emissão de Guias de Recolhimento: permitirá a emissão e personalização de guias de recolhimento de FGTS;
• Módulo de Declaração: consolidará a base de cálculo do FGTS mensal e rescisório e ainda da Contribuição Social.

Como garantir a conformidade com a nova plataforma?

A data de lançamento da nova plataforma ainda não foi definida, mas você já pode garantir a conformidade com as obrigatoriedades a partir de agora. Com a integração do seu ERP global com uma solução HCM especialista isso é possível.

Uma solução HCM especialista conta com inteligência nativa, ou seja, ela se atualiza a cada nova alteração ou surgimento de norma por parte do governo. Assim, quando o FGTS Digital for obrigatório, o seu software especialista se atualizará para se manter em conformidade com a plataforma.

Entre as principais vantagens desse tipo de solução digital, estão:

• atualização automática e software modular ou complementar orientado ao eSocial;
• mensageria de eSocial padronizada, intuitiva e com uma única área de trabalho;
• inteligência de validação das informações antes da entrega;
• alta avaliação positiva e suporte técnico completo;
• 100% cloud e app para celular.

Não deixe para a última hora. A antecedência no anúncio sobre o FGTS Digital é justamente para permitir que as empresas adaptem os seus processos para a nova plataforma. Considere a implementação de uma solução HCM ainda hoje e garanta a estabilidade para o seu Departamento Pessoal.

Entre em contato e saiba como a nossa equipe pode ajudar a sua empresa.